Golpe do falso comprador após anúncio na OLX: sentença reconhece falha bancária em empréstimo e Pix fora do perfil

Uma venda de roupa usada anunciada em uma plataforma de classificados terminou em acesso remoto ao celular, contratação de empréstimo e esvaziamento de contas. Em sentença recente, a 8ª Vara Cível de Goiânia julgou parcialmente procedentes…

Consumidor, Decisões Favoráveis

Justiça invalida operação de crédito, determina devolução em dobro e reconhece dano moral

Sentença reconheceu falhas de informação, transparência e boa-fé em contratação bancária envolvendo pessoa idosa, tornou definitiva a suspensão dos descontos e fixou indenização de R$ 5 mil. Uma pessoa idosa e aposentada obteve…

Previdenciário

Aposentadoria por incapacidade permanente após câncer de mama: Turma Recursal reforma sentença que havia negado o benefício

Uma trabalhadora de serviços de limpeza, com histórico profissional predominantemente braçal, foi diagnosticada com câncer de mama e submetida a cirurgia, quimioterapia, radioterapia e hormonioterapia. Mesmo após o tratamento mais intenso,…

Decisões Favoráveis, Previdenciário

Justiça reconhece tempo especial e concede aposentadoria pela regra do pedágio de 50%

Uma sentença da 1ª Vara Federal e do 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Anápolis (GO) reconheceu parcialmente períodos de trabalho exercidos em condições especiais e condenou o INSS a conceder aposentadoria por tempo…

Decisões Favoráveis, Saúde

Estado e Município devem indicar vaga, equipe e data certa para atendimento de criança com TEA

SUS não pode responder apenas com uma fila: decisão obriga Estado e Município a indicar vaga, equipe e data para tratamento de criança com TEA O caso mostra quando a falta de atendimento concreto pode justificar tutela de urgência, mesmo…

Decisões Favoráveis, Trabalhista

Acórdão assegura trabalho remoto a profissional com condição ortopédica crônica

Entenda por que a documentação médica, a compatibilidade da função e o histórico de produtividade foram decisivos Uma ordem de retorno presencial pode parecer simples do ponto de vista administrativo. Para quem convive com doença crônica,…

Decisões Favoráveis, Golpes e Fraudes

Justiça anula empréstimo consignado contratado por golpe, suspende os descontos no benefício e determina devolução em dobro à consumidora

Área: Fraudes Bancárias e Golpes Financeiros Tipo de decisão: Sentença (com resolução do mérito) Resumo do caso Uma consumidora, beneficiária da Previdência Social, foi contatada por telefone por um indivíduo que se passava…

Justiça confirma em sentença o fornecimento de medicamento oncológico de alto custo por plano de saúde

Decisões Favoráveis, Saúde

Golpe do falso comprador após anúncio na OLX: sentença reconhece falha bancária em empréstimo e Pix fora do perfil

Justiça invalida operação de crédito, determina devolução em dobro e reconhece dano moral

Aposentadoria por incapacidade permanente após câncer de mama: Turma Recursal reforma sentença que havia negado o benefício

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Estado e Município devem indicar vaga, equipe e data certa para atendimento de criança com TEA

Acórdão assegura trabalho remoto a profissional com condição ortopédica crônica

Justiça anula empréstimo consignado contratado por golpe, suspende os descontos no benefício e determina devolução em dobro à consumidora

Justiça confirma em sentença o fornecimento de medicamento oncológico de alto custo por plano de saúde

Justiça obriga plano de saúde a custear medicamento fora do rol da ANS e condena operadora a indenizar paciente

Golpe do falso funcionário: Justiça reconhece a responsabilidade do banco e determina a restituição dos valores

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