Direito da Saúde

Somos especialistas em Direito da Saúde há mais de 15 anos.

Veja como podemos te ajudar hoje com Direito da Saúde:

Ações Contra Demora na Autorização de Procedimentos

Atuamos para garantir agilidade na liberação de exames e cirurgias essenciais.

Acesso à Rede Credenciada em Regiões Afastadas

Atuamos para garantir que você tenha acesso real a médicos e hospitais credenciados, mesmo em áreas mais distantes.

Cobrança Indevida de Mensalidades e Procedimentos Não Realizados

Recuperação de valores pagos indevidamente e prevenção de novas cobranças abusivas.

Cobertura de Procedimentos Fora do Rol da ANS

Defesa jurídica para obter a cobertura de tratamentos essenciais, mesmo que não estejam no rol obrigatório.

Cobertura para Doenças Pré-Existentes

Atuamos para buscar garantir que as operadoras de saúde cubram integralmente doenças pré-existentes, respeitando seus direitos.

Falha na Prestação de Serviços por Parte da Operadora de Saúde

Atuamos na defesa dos seus direitos em casos de falhas na prestação de serviços pelos planos de saúde, como: Demora no atendimento e autorizações. Descumprimento de prazos contratuais. Falhas na entrega de medicamentos ou procedimentos. Ausência de suporte adequado em situações de urgência e emergência.

Liberação para Home Care ou atendimento e caso de negativa da operadora do plano

Ajudamos a garantir o direito ao atendimento domiciliar para pacientes que necessitam de cuidados contínuos ou paliativos.

Negativas de Exames e Cirurgias

Oferecemos suporte jurídico para reverter negativas de exames e cirurgias essenciais à saúde do paciente.

Negativas de Medicamentos de Alto Custo

Atuamos para garantir a liberação de medicamentos essenciais, inclusive aqueles de alto custo ou não disponíveis na rede pública.

Portabilidade de Carências

Orientamos e conduzimos o processo de migração de plano de saúde, assegurando que você não precise cumprir novas carências.

Reajuste Abusivo da Mensalidade

Contestamos reajustes abusivos aplicados pelas operadoras de saúde, buscando valores justos e acessíveis.

Reembolso de Despesas Médicas

Atuamos para obter o reembolso integral de despesas médicas realizadas fora da rede credenciada, quando o plano não ofereceu opções adequadas.

Rescisão Indevida de Contratos em Casos de Doenças Graves

Defendemos seu direito à continuidade do plano de saúde, evitando cancelamentos abusivos em momentos críticos.

Restabelecimento de Plano de Saúde Cancelado Indevidamente

Trabalhamos para reintegrar planos de saúde cancelados injustamente, garantindo que você mantenha a cobertura.

Tratamento com Canabidiol (CBD)

Atuamos para buscar garantir o acesso a tratamentos à base de canabidiol, mesmo quando a operadora de saúde se recusa a cobrir.

Tratamento para Autismo (TEA) e/ou pedido de reembolso negado

Lutamos pelo direito à cobertura integral de terapias multidisciplinares para pacientes com Transtorno do Espectro Autista.

Planos de saúde, negativas de cobertura e direitos do paciente

Dúvidas Frequentes (FAQ).

O que é o Direito à Saúde e quando ele pode ser exigido?

O Direito à Saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Ele pode ser exigido sempre que houver falha, negativa, demora ou omissão na prestação de serviços de saúde, seja por planos de saúde, seja pelo SUS, colocando em risco o tratamento, a dignidade ou a vida do paciente.

O plano de saúde pode negar tratamento, exame ou medicamento?

Em regra, não. Negativas são comuns, mas muitas são ilegais ou abusivas, especialmente quando o tratamento é essencial, possui prescrição médica e está relacionado à doença coberta pelo contrato. A existência de cláusula contratual ou a alegação de “fora do rol da ANS” não encerram a discussão jurídica.

O que fazer quando o plano de saúde nega cobertura?

O primeiro passo é exigir a negativa por escrito, com o motivo formal. Em seguida, é essencial analisar a prescrição médica e o contrato. Dependendo do caso, é possível buscar solução administrativa ou ingressar com ação judicial com pedido de urgência, inclusive para início imediato do tratamento.

O rol da ANS limita totalmente os tratamentos cobertos?

Não. O rol da ANS é uma referência mínima, mas não esgota todas as possibilidades terapêuticas. Quando há indicação médica fundamentada, ausência de alternativa eficaz e respaldo técnico, a Justiça tem reconhecido a obrigação de cobertura, mesmo fora do rol, conforme a legislação atual.

Medicamentos de alto custo podem ser negados pelo plano?

Negativas são frequentes, mas muitas são indevidas. Medicamentos prescritos pelo médico assistente, especialmente em casos de doenças graves, raras ou tratamentos contínuos, podem ser judicialmente garantidos, inclusive quando de uso domiciliar.

O plano pode limitar sessões de terapias ou tratamentos contínuos?

Limitações quantitativas costumam ser abusivas, principalmente em tratamentos como fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapias multidisciplinares e tratamentos para TEA, doenças crônicas ou reabilitação. A necessidade clínica deve prevalecer sobre limites administrativos.

Quando o atendimento começa pelo plano e é direcionado ao SUS, quem é responsável?

Se o plano iniciou o atendimento e houve direcionamento indevido ao SUS, ele não se exime da responsabilidade. A interrupção ou omissão pode gerar obrigação de continuidade do tratamento, além de eventual indenização, dependendo do prejuízo causado ao paciente.

Demora excessiva na autorização do plano pode gerar direito à ação?

Sim. A demora injustificada, especialmente em casos urgentes ou graves, é considerada falha na prestação do serviço. Mesmo sem negativa expressa, a demora pode justificar pedido judicial para garantir o tratamento em tempo adequado.

O SUS também pode ser acionado judicialmente?

Sim. Em situações de omissão, demora excessiva ou ausência de tratamento essencial, é possível acionar o SUS judicialmente para garantir medicamentos, exames, cirurgias ou tratamentos indispensáveis à saúde e à vida do paciente.

Como a advocacia em Direito à Saúde ajuda nesses casos?

A atuação jurídica estratégica permite analisar o caso, organizar a documentação médica, definir a melhor via de atuação e, quando necessário, buscar decisões urgentes para garantir o tratamento. Mais do que litigar, o advogado atua para dar clareza jurídica, segurança e previsibilidade, permitindo decisões conscientes em momentos críticos.

O que diz a Lei.

Terapias garantidas pelo plano de saúde
O Rol da ANS é exemplificativo. O plano deve cobrir tratamentos fora do rol se houver: Prescrição médica fundamentada, eficácia comprovada e ausência de alternativa no rol.

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)
Garante o direito à saúde plena e contínua às pessoas com deficiência, incluindo o TEA, sem discriminação e com atendimento adequado.

CDC (Art. 14)
Planos respondem objetivamente por falhas na prestação de serviço de saúde.*

*A Justiça brasileira tem garantido liminares em até 48h, inclusive para crianças autistas, idosos e pacientes em estado crítico.

Documentos que ajudam na ação:*
− Laudo médico ou psicológico com CID (como F84.0 para autismo)
− Prescrição das terapias (ABA, TO, fono, psicólogo)
− Protocolo da negativa do plano (e-mail, ligação, carta, app)
− Carteira do plano + boletos pagos
− Exames ou relatórios médicos complementares
− CPF, RG, comprovante de residência

*Se não tiver tudo isso agora, nós ajudamos você a reunir e organizar os documentos necessários para o processo.

Casos mais comuns que atendemos todos os dias.

Aplicação de carência em emergência ou gestante

Medicamento de alto custo ou fora do Rol da ANS

Negativa de cirurgia, internação ou UTI

Terapias negadas para autistas (ABA, fonoaudiólogo, psicólogo, TO)

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Atendemos com ética, humanidade e compromisso com resultado. Nosso foco é garantir o tratamento no tempo certo.

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O plano de saúde pode negar tratamento, exame ou medicamento?

O que fazer quando o plano de saúde nega cobertura?

O rol da ANS limita totalmente os tratamentos cobertos?

Medicamentos de alto custo podem ser negados pelo plano?

O plano pode limitar sessões de terapias ou tratamentos contínuos?

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Demora excessiva na autorização do plano pode gerar direito à ação?

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Como a advocacia em Direito à Saúde ajuda nesses casos?

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