Decisões Favoráveis

Decisões Favoráveis

Decisões favoráveis conquistadas para os nossos clientes

Coletânea de sentenças, acórdãos e tutelas de urgência obtidas pelo escritório em casos reais de direito do consumidor, trabalhista, previdenciário, imobiliário, saúde e golpes bancários. Conteúdo informativo para compreensão da jurisprudência aplicada.

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Casos favoráveis

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Anos de atuação estratégica

5.0

Nota no Google Reviews

6

Áreas de especialização

SOBRE ESTA PÁGINA

Decisões reais, comentadas com base jurídica

Uma decisão favorável é toda sentença, acórdão ou tutela de urgência em que o cliente obtém o reconhecimento do seu direito em juízo — seja indenização, reconhecimento de vínculo, concessão de benefício, restituição de valores ou proteção patrimonial.

Esta biblioteca reúne decisões selecionadas e comentadas com finalidade exclusivamente informativa e educativa. Cada caso depende das provas, das circunstâncias específicas e do histórico individual — mas conhecer como os tribunais decidem é o primeiro passo para compreender seus direitos.

Anonimização total. Em conformidade com o Provimento OAB 205/2021 e a LGPD, todos os dados dos clientes são preservados. Nenhum nome, inicial ou dado identificável é divulgado publicamente.

Resultado concreto

Cada caso representa uma vitória real com impacto direto na vida do cliente.

Agilidade resolutiva

Estratégias claras que antecipam soluções e evitam a morosidade.

Resultado concreto

Cada caso representa uma vitória real com impacto direto na vida do cliente.

Proteção patrimonial

Defendemos o que você levou anos para construir com dedicação.

NAVEGUE POR ÁREA

Explore as decisões por categoria

Justiça anula empréstimo consignado contratado por golpe, suspende os descontos no benefício e determina devolução em dobro à consumidora

Área: Fraudes Bancárias e Golpes Financeiros

Tipo de decisão:…
agosto 4, 2026/por Gutemberg Amorim

Justiça confirma em sentença o fornecimento de medicamento oncológico de alto custo por plano de saúde

Área: Direito à Saúde e Planos de Saúde

Tipo de decisão:…
julho 13, 2026/por Gutemberg Amorim

Justiça obriga plano de saúde a custear medicamento fora do rol da ANS e condena operadora a indenizar paciente

Área: Direito à Saúde e Planos de Saúde

Tipo de decisão:…
julho 13, 2026/por Gutemberg Amorim

Golpe do falso funcionário: Justiça reconhece a responsabilidade do banco e determina a restituição dos valores

Decisão favorável — Tribunal de Justiça do Estado de São…
julho 7, 2026/por Gutemberg Amorim

Justiça condena plataforma de apostas online a restituir depósitos via PIX não creditados e a indenizar consumidora

Área: Direito do Consumidor — Plataformas de Apostas Online…
julho 3, 2026/por Gutemberg Amorim

Justiça determina reativação de conta comercial de mensagens bloqueada e condena plataforma a indenizar profissional

Área: Direito Digital e do Consumidor

Tipo de decisão: Sentença…
junho 26, 2026/por Gutemberg Amorim

Justiça concede tutela de urgência e determina que plano de saúde forneça medicamento oncológico de alto custo

Área: Direito à Saúde e Planos de Saúde

Tipo de decisão:…
junho 26, 2026/por Gutemberg Amorim

Justiça determina que operadora de telefonia exiba registros e inverte o ônus da prova em caso de fraude por sequestro de linha

Área: Direito do Consumidor — Telefonia e Fraude Eletrônica

Tipo…
junho 26, 2026/por Gutemberg Amorim

Tribunal reconhece dano moral por imposição de cartão de crédito consignado no lugar de empréstimo a consumidora idosa

Área: Direito Bancário e do Consumidor

Tipo de decisão:…
junho 26, 2026/por Gutemberg Amorim

Justiça reconhece fraude bancária, anula empréstimos não contratados e determina restituição de valores e exclusão de negativação

Área: Fraudes Bancárias e Golpes Financeiros

Tipo de decisão:…
junho 26, 2026/por Gutemberg Amorim

Justiça determina reativação de conta comercial de mensagens bloqueada e condena plataforma a indenizar profissional

Área: Direito do Consumidor e Direito Digital

Tipo de decisão:…
junho 26, 2026/por Gutemberg Amorim

Justiça assegura a paciente o fornecimento de medicamento incorporado ao SUS

Área: Direito Médico e da Saúde

Tipo de decisão: Acórdão…
junho 26, 2026/por Gutemberg Amorim

POR QUE PRECEDENTES IMPORTAM

Decisões reais ajudam a compreender o direito aplicado.

Por trás de cada processo existe uma história real — patrimônio construído com esforço, trabalho que sustenta famílias, saúde que não pode esperar, dignidade que merece defesa. Esta biblioteca existe para que você entenda seus direitos antes de precisar de um advogado. O direito precisa ser compreendido, não apenas aplicado.

Dúvidas Frequentes (FAQ).

Não. Cada caso depende das provas, das circunstâncias contratuais e do histórico específico. As decisões mostram como os tribunais vêm aplicando a lei em situações parecidas, mas não constituem promessa ou garantia de resultado. Elas ajudam você a compreender o contexto jurídico antes de buscar orientação especializada — e isso, por si só, já é muito valioso.

Anonimização total. Em conformidade com o Provimento OAB 205/2021 e a LGPD, nenhum dado identificável é divulgado publicamente. Usamos termos genéricos como “consumidor”, “trabalhador”, “cliente” ou “paciente”. Nenhum nome, inicial ou informação que permita identificação é publicado em nenhuma hipótese.
Sim. Nos posts de decisões comentadas incluímos o número do processo, tribunal, vara e data. Com esses dados qualquer pessoa pode acessar o inteiro teor nos sistemas públicos — e-SAJ do TJGO, PJe do TRF 1ª Região ou do TRT 18ª Região. Se tiver dificuldade para localizar, nossa equipe pode orientar o acesso gratuitamente.
Não. O objetivo desta biblioteca é educativo e informativo. Ela serve para que você compreenda seus direitos e o entendimento dos tribunais, mas não substitui uma análise jurídica personalizada. Se você enfrenta uma situação semelhante a qualquer um dos casos, entre em contato para uma avaliação específica do seu caso — sem compromisso.
Publicamos periodicamente conforme os casos são concluídos e passam pelo processo de anonimização. Acompanhamos também atualizações relevantes do STJ, STF, ANS e legislação trabalhista e previdenciária — e incorporamos ao material quando impactam diretamente nossos clientes e áreas de atuação.
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