Plano de saúde recusou terapia, fono ou ABA
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Gutemberg Amorim Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ nº 53.659.853/0001-04
OAB GO/33.567
Direito dos Autistas
Somos especialistas em Direito dos Autistas há mais de 15 anos.
Veja como podemos te ajudar hoje com Direito dos Autistas:
A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem seus direitos garantidos por leis como a Lei nº 12.764/2012 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que asseguram acesso à saúde, educação, terapias, inclusão social e dignidade. A negativa de tratamentos, acompanhamento escolar, medicamentos ou qualquer forma de discriminação é ilegal.
Você pode garantir seu direitos na Justiça com apoio jurídico especializado , sério e acolhedor.
Dúvidas Frequentes (FAQ).
O plano de saúde é obrigado a cobrir ABA e fono?
Sim, desde que o profissional seja habilitado e haja prescrição médica.
A escola pode cobrar mais por aluno autista?
Não. Isso é discriminatório e ilegal.
Preciso de laudo para garantir direitos?
Sim, mas se tiver dificuldade em obter, também podemos te orientar.
Demora muito este tipo de ação?
Depende muito do Estado e da complexidade do caso. Já conseguimos liminares em uma semana após o ingresso da ação judicial.
Seus direitos garantidos em Lei.
Segundo a Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal (Direito à Saúde e Educação), você tem direito a:
Quem nos procura:
− Mães, pais e responsáveis em busca de tratamento digno para seus filhos
− Jovens adultos com TEA em situação de exclusão
− Famílias que não sabem por onde começar
− Pessoas cansadas de burocracia e negligência
Seu filho ou familiar está sendo impedido de acessar algo essencial?
Atuamos com seriedade e sensibilidade para proteger os direitos de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) em casos de negativa de tratamento, discriminação escolar, exclusão social e desrespeito à lei.
Advogado especialista em Direito dos Autistas.
Atuação junto ao cliente desde o primeiro contato, sempre em busca de entender as particularidades do caso e construir a solução mais viável para a questão, com base em sua experiência e nos recorrentes estudos e atualizações sobre a área de especialidade.
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Conteúdo jurídico claro para orientar você.
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A satisfação dos nossos clientes reflete nosso compromisso com a qualidade, a ética e a responsabilidade no exercício da advocacia.