Reajuste do plano de saúde empresarial: antes de trocar de plano, entenda a conta
Todo ano chega o comunicado. A corretora explica que houve aumento da sinistralidade, a operadora apresenta um percentual e o financeiro calcula o impacto no caixa.
O dono da empresa pergunta de onde veio o número e recebe uma explicação que não consegue conferir. Diante disso, as opções parecem ser duas: aceitar ou trocar de operadora. Existe uma terceira, que vem antes das outras: entender a conta.
O plano empresarial não segue o teto da ANS dos planos individuais
O índice anual que a ANS divulga limita os planos individuais e familiares. Nos coletivos empresariais, o reajuste segue o contrato e as normas da agência sobre transparência e metodologia. Isso significa que um percentual alto não é automaticamente irregular, e que um percentual aparentemente razoável também pode merecer conferência. O que define a análise é o contrato e os documentos do cálculo.
Até 29 vidas ou 30 ou mais: a regra muda
▪ Contratos com até 29 beneficiários: em regra, a operadora deve aplicar um percentual único para todos os contratos do mesmo agrupamento, divulgado por ela. A sinistralidade da sua empresa, isoladamente, não deveria definir o índice.
▪ Contratos com 30 ou mais beneficiários: o reajuste costuma considerar a sinistralidade do próprio contrato, conforme a metodologia prevista. Aqui, a memória de cálculo é o documento central.
Saber em que grupo a empresa está é o primeiro passo para saber quais perguntas fazer.
O que é a memória de cálculo
É o documento que mostra como o percentual foi construído: o período analisado, as receitas e despesas consideradas, a meta de sinistralidade prevista no contrato e a fórmula aplicada. Sem ela, a empresa só tem um número. Com ela, consegue verificar se o cálculo respeita o contrato e as regras aplicáveis.
Documentos que a empresa deve reunir
▪ contrato e aditivos do plano;
▪ comunicado do reajuste com o percentual aplicado;
▪ histórico das mensalidades dos últimos anos;
▪ memória de cálculo e extratos de utilização fornecidos pela operadora;
▪ quantidade de beneficiários na data do reajuste.
E se a operadora ameaçar cancelar?
Em março de 2026, o STJ julgou o Tema 1.047 e fixou que a rescisão unilateral, pela operadora, de plano coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários só é válida com motivação idônea. A decisão não traz uma lista fechada do que conta como motivação idônea, e cada caso exige análise. Mas ela muda o cenário para a pequena empresa que teme perder o plano ao questionar um reajuste.
Antes de trocar de operadora
Trocar de plano pode parecer a solução mais rápida, mas envolve carências, rede credenciada, tratamentos em andamento e a situação de colaboradores afastados. A empresa também precisa considerar os direitos de ex-empregados e aposentados que contribuíam para o plano, previstos nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998. Uma troca feita sem essa análise pode economizar na mensalidade e criar um problema maior com a equipe.
O papel da corretora e o papel do advogado
São funções diferentes e complementares. A corretora trabalha com produtos, condições comerciais e relacionamento com operadoras. A análise jurídica independente examina cláusulas, cumprimento das regras, documentos e riscos contratuais e trabalhistas. Uma não substitui a outra.
Perguntas frequentes
Se eu questionar o reajuste, a operadora pode cancelar o contrato?
Questionar um cálculo não provoca cancelamento automático. Nos contratos com menos de 30 vidas, o STJ exige motivação idônea para a rescisão unilateral.
O reajuste já foi aplicado. Ainda adianta analisar?
Sim. A documentação pode ser examinada depois, e a viabilidade de qualquer medida depende dos fatos, dos prazos e das provas.
Preciso entrar na Justiça para questionar?
Não necessariamente. O caminho pode começar com pedido de documentos e negociação técnica, e a via judicial fica para quando houver fundamento.
| O reajuste do plano da sua empresa pesou no caixa?
Veja como funciona a análise jurídica do reajuste empresarial: enquadramento do contrato, memória de cálculo, riscos e alternativas. Saiba como funciona a análise › lphub.gutembergamorim.com.br/lp/plano-saude-empresarial |
Fontes consultadas
Legismap: STJ fixa tese do Tema 1.047 (rescisão de plano empresarial com menos de 30 vidas): https://legismap.com.br/conteudos/decisoes-dos-tribunais/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-empresarial-com-menos-de-30-pessoas-exige-motivacao-idonea-stj
Lei 9.656/1998 (Planos de Saúde): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm
ANS: reajuste de planos coletivos: https://www.gov.br/ans/pt-br
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso. O trabalho jurídico é técnico, mas a decisão é do juiz, e não podemos garantir resultado. Publicação conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Informações atualizadas em novembro de 2026.




