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Entries by Gutemberg Amorim

RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO BENEFICIÁRIO

1. Introdução A Reserva de Margem Consignável (RMC) tornou-se um dos temas mais recorrentes no contencioso bancário brasileiro, especialmente em demandas envolvendo aposentados e pensionistas do INSS. O instituto foi criado para viabilizar a utilização do cartão de crédito consignado, modalidade de crédito que permite descontos automáticos diretamente no benefício previdenciário. Embora possua previsão legal, […]

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Fiz um empréstimo de R$ 50 mil e transferi por Pix para um golpista: o banco pode ser responsabilizado?

Uma situação cada vez mais comum em golpes financeiros acontece assim: a pessoa recebe uma ligação, mensagem ou orientação de alguém se passando por funcionário do banco, advogado, atendente, consultor, comprador, vendedor ou representante de alguma empresa. Durante a conversa, é induzida a contratar um empréstimo, aumentar limite, liberar crédito ou movimentar valores. Pouco depois, […]

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Defesa do devedor em execução bancária: como contestar cobrança judicial, excesso de dívida e títulos irregulares

Receber uma citação em execução bancária é uma situação que costuma gerar medo imediato. O devedor se depara com um processo judicial cobrando valores altos, ameaça de penhora, bloqueio de contas, restrição patrimonial, inclusão de bens no sistema judicial e, muitas vezes, uma dívida que ele sequer compreende exatamente como foi formada. Em muitos casos, […]

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Banco precisa esperar 3 parcelas atrasadas para pedir busca e apreensão? Entenda o mito e o risco de perder o veículo

Um dos maiores mitos sobre financiamento de veículo é a ideia de que o banco precisa esperar três parcelas em atraso para entrar com ação de busca e apreensão. Muita gente acredita nisso. O consumidor atrasa uma parcela, depois duas, e fica com a sensação de que ainda existe uma “margem de segurança” antes de […]

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Busca e apreensão de veículo: como o Tema 28 do STJ pode ajudar a impedir a retomada do carro pelo banco

Receber uma notícia de que o carro financiado pode ser apreendido é uma das situações mais angustiantes para qualquer consumidor. O veículo, muitas vezes, não é apenas um bem de conforto. Ele pode ser o instrumento de trabalho, o meio de transporte da família, a forma de levar filhos à escola, comparecer ao emprego, fazer […]

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Perdeu mais de R$ 100 mil em golpe financeiro? Entenda quando o banco pode responder pela fraude

Cair em um golpe financeiro é uma experiência que mistura prejuízo, vergonha, urgência e desorientação. Muitas vítimas fazem Pix para fraudadores, pagam boletos falsos, contratam empréstimos sem perceber, sofrem golpes pelo WhatsApp ou descobrem movimentações que nunca autorizaram. Depois disso, o caminho costuma ser parecido: a pessoa procura o banco, registra reclamação, faz boletim de […]

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Erro médico: principais causas, defeito de informação, o que o Termo de Consentimento NÃO resolve e o que os dados do setor revelam

Quando um tratamento dá errado, a primeira dúvida que vem à mente do paciente e da família é dolorosa e direta: isso foi um erro médico ou uma complicação que poderia acontecer com qualquer um? A resposta nem sempre é simples, e é justamente nessa zona cinzenta que muita gente se perde — inclusive porque […]

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Golpe do falso investidor: como funciona a “apresentação da oportunidade” e o que fazer ao identificar

Você entrou em um grupo de WhatsApp ou Telegram, conheceu um “consultor” simpático que mostrava prints de lucros enormes, fez um primeiro aporte pequeno, viu o saldo subir na tela de uma plataforma bonita — e, quando tentou sacar, o dinheiro travou. Apareceu uma “taxa”, um “imposto”, um “desbloqueio judicial” a pagar antes de receber. […]

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Portabilidade de plano de saúde 360º: quando fazer, como analisar o contrato atual e como usar os reajustes a favor do consumidor

A portabilidade de carências é uma das ferramentas mais importantes para o consumidor que está insatisfeito com o plano de saúde atual, sofreu reajustes elevados, teve redução de rede, enfrentou negativa de cobertura ou simplesmente encontrou uma opção melhor no mercado. Muitas pessoas acreditam que trocar de plano significa começar tudo de novo, cumprir novas […]

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