A cobertura de saúde mental pelo plano de saúde é uma das questões que mais geram dúvidas entre pacientes e famílias. Muitos beneficiários enfrentam negativas, limitação de sessões, ausência de profissionais credenciados, demora no atendimento ou recusa de métodos terapêuticos indicados pelo médico. Esse tema ganhou ainda mais importância depois das mudanças promovidas pela ANS […]
O erro médico ocorre quando há falha na conduta profissional durante atendimento, diagnóstico, cirurgia, tratamento, prescrição, acompanhamento ou alta hospitalar, causando dano ao paciente. Nem todo resultado ruim é erro médico. A medicina envolve riscos, e nem sempre a piora do paciente significa que houve falha. Para existir responsabilidade, normalmente é preciso demonstrar três pontos: […]
A ação contra o SUS pode ser uma alternativa quando o paciente precisa de medicamento, cirurgia, exame, tratamento, internação ou terapia e não consegue acesso pela via administrativa. A judicialização da saúde é comum em situações de urgência, doença grave, medicamento de alto custo, demora excessiva na fila, falta de insumo, negativa de tratamento ou […]
Escolher entre plano de saúde individual, familiar, coletivo por adesão ou empresarial pode parecer apenas uma decisão de preço. Mas essa escolha envolve diferenças importantes de reajuste, cancelamento, carência, rede credenciada e proteção do consumidor. Muitas pessoas trocam um plano individual ou familiar por um plano coletivo porque a mensalidade inicial parece menor. O problema […]
O cancelamento unilateral do plano de saúde é uma das situações mais graves para o consumidor, principalmente quando ocorre durante tratamento médico, internação, cirurgia agendada, uso de medicamento contínuo ou acompanhamento de doença grave. Muitas pessoas só descobrem que o plano foi cancelado quando tentam marcar consulta, fazer exame, autorizar cirurgia ou usar o pronto […]
Quando o plano de saúde nega uma cirurgia, o paciente pode ficar em uma situação de medo, insegurança e risco de agravamento da doença. A negativa pode ocorrer mesmo quando há relatório médico, exames e indicação expressa de procedimento cirúrgico. O primeiro ponto importante é: a negativa do plano não deve ser aceita automaticamente. Em […]
O falso plano coletivo ou empresarial é uma situação cada vez mais comum no mercado de planos de saúde. Ela ocorre quando o consumidor contrata um plano formalmente coletivo, por meio de CNPJ, MEI, associação ou pequena empresa, mas a relação funciona, na prática, como um plano individual ou familiar. O problema costuma aparecer depois […]
O reajuste abusivo de plano de saúde é uma das principais reclamações dos consumidores, especialmente quando o aumento vem muito acima da inflação, sem explicação clara ou em momento de tratamento médico. Em 2026, o tema ganhou ainda mais relevância porque a ANS definiu o teto de 5,11% para reajuste dos planos de saúde individuais […]
O Estatuto dos Direitos do Paciente, instituído pela Lei nº 15.378/2026, representa uma das principais novidades do Direito da Saúde no Brasil em 2026. A norma foi sancionada em 6 de abril de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 7 de abril de 2026, criando um conjunto organizado de direitos e responsabilidades […]
O tempo de contribuição é um dos principais fatores para saber quando uma pessoa pode se aposentar pelo INSS. Ele representa os períodos em que o segurado trabalhou, contribuiu ou teve algum tempo reconhecido pela Previdência Social. Muitas pessoas acreditam que basta somar os anos de carteira assinada, mas o cálculo pode ser mais complexo. […]
Gutemberg Amorim Sociedade Individual de Advocacia
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