A demissão sem justa causa é uma das formas mais comuns de encerramento do contrato de trabalho. Ela acontece quando a empresa decide dispensar o empregado sem atribuir a ele uma falta grave. Ou seja, o trabalhador não está sendo punido; a empresa simplesmente opta por encerrar o vínculo. Apesar de ser uma decisão permitida […]
Horas extras não pagas estão entre os problemas mais comuns nas relações de trabalho. Muitos empregados trabalham além do horário contratado, chegam mais cedo, saem mais tarde, respondem mensagens fora do expediente, fazem plantões, cumprem escalas abusivas ou têm intervalo reduzido, mas não recebem corretamente por esse tempo. Em muitos casos, a empresa até registra […]
A rescisão indireta é uma das medidas mais importantes de proteção ao trabalhador quando a empresa comete faltas graves durante o contrato de trabalho. Em termos simples, ela funciona como uma espécie de “justa causa do empregador”: o empregado pede o encerramento do vínculo porque a empresa descumpriu obrigações essenciais, praticou abuso, deixou de pagar […]
A inteligência artificial generativa inaugurou uma nova camada de complexidade para o Direito. Se, em um primeiro momento, a preocupação jurídica estava centrada na automação de textos, na tomada de decisões algorítmicas e no tratamento massivo de dados, agora o problema se desloca para uma zona ainda mais sensível: a produção artificial de realidade. A […]
A fraude bancária contra pessoa jurídica exige uma leitura mais sofisticada do que aquela aplicada aos pequenos incidentes de consumo. Em contas empresariais, uma operação fraudulenta pode comprometer capital de giro, folha de pagamento, fornecedores, tributos, contratos, fluxo de caixa e continuidade da atividade econômica. Por isso, quando uma empresa sofre golpe financeiro, a discussão […]
Os golpes financeiros não se encerram no momento em que o dinheiro sai da conta. Em muitos casos, a fase mais perigosa começa depois: quando a vítima procura o banco para tentar resolver a situação, mas, sem uma apuração adequada da fraude, acaba contratando empréstimos, renegociando saldo devedor, parcelando valores ou assumindo uma obrigação financeira […]
Os golpes financeiros evoluíram. Já não se limitam a abordagens rudimentares, mensagens mal escritas ou tentativas evidentes de fraude. Hoje, muitas fraudes são estruturadas com método, linguagem institucional, dados pessoais verdadeiros e um roteiro psicológico cuidadosamente construído para induzir a vítima a acreditar que está diante de uma situação legítima. Esse cenário atinge aposentados, pessoas […]
Depois de uma fraude em conta PJ, a pergunta que mais aparece é direta: o banco pode ser responsabilizado? A resposta correta é: depende da prova e da dinâmica do caso. Não existe recuperação automática, mas também não é correto concluir que a empresa deve suportar o prejuízo sem análise técnica. A jurisprudência brasileira reconhece […]
O golpe do CEO deixou de ser apenas um e-mail estranho pedindo transferência. Hoje, a fraude pode chegar com aparência de autoridade: voz conhecida, imagem convincente, linguagem corporativa e senso de urgência. Para pequenas e médias empresas, esse cenário é especialmente delicado porque decisões financeiras muitas vezes dependem de poucos líderes. A fraude de autoridade […]
O golpe do falso fornecedor é uma das fraudes mais sensíveis para pequenas e médias empresas porque nasce dentro de uma relação que já existe: a confiança comercial. A empresa não está respondendo a uma mensagem aleatória. Ela acredita estar pagando um parceiro, um prestador, um distribuidor ou um contato conhecido. É por isso que […]
Gutemberg Amorim Sociedade Individual de Advocacia
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