Arquivo de Direito do Consumidor

O banco pode retaliar quem ajuíza ação revisional?

Propor uma ação revisional contra o banco não é abuso do cliente: é exercício regular do direito de ação, protegido pela Constituição, que diz que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito,…

Direito do Consumidor

Cheque especial cancelado ou reduzido sem aviso: o que isso gera, como provar os prejuízos e quando pedir o restabelecimento do crédito

O cheque especial é uma linha de crédito rotativo vinculada à conta de depósitos à vista. Em tese, o banco pode conceder, reduzir e até cancelar esse limite, porque se trata de relação contratual. Mas isso não autoriza atuação surpresa,…

Direito do Consumidor

Cancelamento de conta bancária sem prévio aviso — prática abusiva, implicações e o que o consumidor pode fazer

O encerramento unilateral de conta bancária, sem aviso prévio, é uma das situações que mais geram insegurança para consumidores e empresas. Na prática, a conta é muitas vezes o centro da vida financeira: recebe salário, paga fornecedores,…

Direito do Consumidor

Anotação indevida no Registrato: o que fazer, por onde começar e quais medidas adotar

A descoberta de uma anotação indevida no Registrato costuma vir acompanhada de um efeito imediato: insegurança, dificuldade de crédito e sensação de descontrole sobre a própria vida financeira. Isso acontece porque o Registrato reúne…

Direito do Consumidor

Por que o Tema 31 do STJ é tão importante para o consumidor em ações revisionais bancárias

Quando o consumidor procura um advogado para discutir juros abusivos, cobranças embutidas, seguro não autorizado, evolução excessiva da dívida ou negativação indevida, existe uma pergunta que costuma aparecer logo no início: ajuizar…

Direito do Consumidor

A importância da consultoria jurídica especializada em Direito Bancário para pessoa física e pessoa jurídica

Em contratos bancários, um dos maiores erros do consumidor é imaginar que o problema começa apenas quando a cobrança abusiva já apareceu com clareza nas parcelas ou quando o banco já negativou, executou ou agravou o passivo. Na prática,…

Direito do Consumidor

Venda casada e cobranças embutidas em contratos bancários: como identificar seguros e serviços não autorizados em financiamentos, empréstimos e cédulas de crédito bancário

Muita gente só percebe que contratou algo além do empréstimo ou do financiamento quando olha com calma o carnê, o extrato ou a planilha da dívida e descobre que o valor financiado ficou maior por causa de cobranças acessórias. Em muitos…

Direito do Consumidor

Superendividamento no Brasil: quando a dívida deixa de ser só financeira e passa a exigir auditoria bancária e análise jurídica

O superendividamento no Brasil deixou de ser um problema isolado e passou a representar uma crise estrutural de crédito, consumo e renda. O dossiê técnico aponta 81,7 milhões de inadimplentes, 78,9% das famílias endividadas e 29,4% com…

Direito do Consumidor

Caiu em golpe bancário? Por que o acompanhamento jurídico desde o início pode mudar o resultado do caso

Quando a pessoa percebe que caiu em um golpe bancário, a reação mais comum é tentar resolver tudo sozinha e o mais rápido possível. Ela liga para o banco, manda mensagens, registra reclamação, bloqueia acesso, faz boletim de ocorrência…

Direito do Consumidor

INSS suspende consignado do C6 após cobranças indevidas: entenda os prejuízos e o que fazer

A decisão do INSS de suspender novas averbações de crédito consignado do C6 Consig trouxe um alerta importante para aposentados e pensionistas: em operações que deveriam preservar a renda do beneficiário, a inclusão de cobranças extras…

O banco pode retaliar quem ajuíza ação revisional?

Cheque especial cancelado ou reduzido sem aviso: o que isso gera, como provar os prejuízos e quando pedir o restabelecimento do crédito

Cancelamento de conta bancária sem prévio aviso — prática abusiva, implicações e o que o consumidor pode fazer

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