Faculdade cobra após cancelamento ou negativou o aluno: documentos, defesa e indenização

Cancelar matrícula, trancar o curso ou desistir parecem providências simples, mas muitos alunos continuam recebendo mensalidades. A instituição afirma que o pedido não foi concluído, que era necessário formulário específico ou que o…

Direito do Consumidor

Marketplace não entregou ou não devolveu o dinheiro: loja e plataforma respondem juntas?

Comprar em marketplace parece uma operação única: o consumidor entra na plataforma, escolhe o produto, paga e acompanha a entrega. Quando algo dá errado, a experiência se fragmenta. A loja diz que a transportadora é responsável; a transportadora…

Pessoa conferindo contrato de consórcio e calendário para saber quando recebe a devolução do valor pago

Direito do Consumidor

Desisti do consórcio: quando (e como) eu recebo de volta o que já paguei?

Segundo o Tema 312 do STJ, quem desiste do consórcio tem direito à devolução dos valores pagos, mas não de imediato: o prazo é de até 30 dias após a data contratual de encerramento do grupo.

Direito do Consumidor

Conta da bet bloqueada por verificação KYC: como liberar o saldo e corrigir o cadastro?

O bloqueio por KYC costuma aparecer no pior momento: quando o consumidor tenta sacar. A plataforma pede documento, selfie, prova de vida, endereço e comprovação da conta bancária. Depois, informa que a verificação falhou ou mantém o perfil…

Direito do Consumidor

Aposta anulada, odd alterada ou erro no sistema: quando a decisão da bet pode ser contestada?

O consumidor faz uma aposta, recebe o comprovante e acompanha o resultado. Depois, a plataforma informa que houve erro, altera a liquidação, devolve apenas o valor apostado ou bloqueia o prêmio. Em outros casos, a odd exibida muda entre a…

Direito do Consumidor

Influenciador prometeu lucro com bet: quando há publicidade enganosa e responsabilidade?

Renda garantida”, “horário pagante”, “estratégia sem erro”, “robô que nunca perde”. Promessas assim circulam em vídeos, grupos privados e transmissões ao vivo. Muitas pessoas entram na plataforma por um link de afiliado, depositam…

Direito do Consumidor

Menor de idade apostou em bet: há direito à devolução e responsabilidade da plataforma?

Menores de 18 anos não podem apostar nas plataformas reguladas. Apesar da proibição, famílias descobrem cadastros, depósitos e perdas feitos por adolescentes. Em alguns casos, o menor informou seus próprios dados e passou pela verificação.…

Usei cartão e empréstimo para apostar: como funciona o superendividamento

Direito do Consumidor

Golpe de bet ilegal e PIX: como agir para tentar recuperar o dinheiro?

Nem todo prejuízo apresentado como “perda em aposta” nasceu de um jogo real. Em muitos golpes, a vítima vê um anúncio, entra em um site que imita uma plataforma, faz PIX e recebe um saldo fictício. Quando tenta sacar, surgem novas cobranças:…

Direito do Consumidor

Bet é legal no Brasil? Como verificar autorização e quais direitos o apostador possui

As apostas de quota fixa são regulamentadas no Brasil, mas isso não significa que qualquer aplicativo ou site esteja autorizado. Desde 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério…

Direito do Consumidor

Usei cartão e empréstimo para apostar: como funciona o superendividamento

O endividamento relacionado às bets raramente aparece em uma única conta. A pessoa começa usando o saldo disponível, passa ao cartão, entra no cheque especial, contrata empréstimo pelo aplicativo e, em alguns casos, recorre a familiares.…

Faculdade cobra após cancelamento ou negativou o aluno: documentos, defesa e indenização

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