Vício em apostas, endividamento e proteção jurídica: o que a lei oferece ao apostador adoecido e à sua família

de 2024), via Pix. Quando dinheiro de programa social, que existe para garantir alimentação e o mínimo de subsistência, escoa para plataformas de aposta, não estamos diante de "escolhas livres de adultos informados". Estamos diante de…

Direito do Consumidor

RMC e RCC para servidores públicos federais, estaduais e municipais: ilegalidades em folha, reclamações administrativas e medidas judiciais

1. Introdução Servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas de regimes próprios também podem sofrer ilegalidades envolvendo RMC, RCC, cartão consignado e cartão benefício. A diferença é que, em vez de o desconto aparecer…

Direito do Consumidor

Ludopatia, apostas e crédito: contexto jurídico brasileiro e prova documental para proteção do consumidor

A ludopatia — ou transtorno relacionado a jogos de azar e apostas — deixou de ser um problema tratado apenas como “falta de controle individual”. No cenário atual, ela deve ser compreendida como tema de saúde mental, vulnerabilidade…

Direito do Consumidor

Dívida, conta ou empréstimo que você não reconhece no Registrato: o que fazer e o que os tribunais têm decidido

Você pediu um empréstimo, tentou financiar um carro ou simplesmente resolveu organizar a vida financeira — e, ao consultar seus dados no Banco Central, apareceu uma dívida, uma conta ou uma chave Pix que você jura nunca ter contratado.…

Direito do Consumidor

Fiz um empréstimo de R$ 50 mil e transferi por Pix para um golpista: o banco pode ser responsabilizado?

Uma situação cada vez mais comum em golpes financeiros acontece assim: a pessoa recebe uma ligação, mensagem ou orientação de alguém se passando por funcionário do banco, advogado, atendente, consultor, comprador, vendedor ou representante…

Direito do Consumidor

Defesa do devedor em execução bancária: como contestar cobrança judicial, excesso de dívida e títulos irregulares

Receber uma citação em execução bancária é uma situação que costuma gerar medo imediato. O devedor se depara com um processo judicial cobrando valores altos, ameaça de penhora, bloqueio de contas, restrição patrimonial, inclusão…

Direito do Consumidor

Banco precisa esperar 3 parcelas atrasadas para pedir busca e apreensão? Entenda o mito e o risco de perder o veículo

Um dos maiores mitos sobre financiamento de veículo é a ideia de que o banco precisa esperar três parcelas em atraso para entrar com ação de busca e apreensão. Muita gente acredita nisso. O consumidor atrasa uma parcela, depois duas,…

Direito do Consumidor

Busca e apreensão de veículo: como o Tema 28 do STJ pode ajudar a impedir a retomada do carro pelo banco

Receber uma notícia de que o carro financiado pode ser apreendido é uma das situações mais angustiantes para qualquer consumidor. O veículo, muitas vezes, não é apenas um bem de conforto. Ele pode ser o instrumento de trabalho, o meio…

Direito do Consumidor

Perdeu mais de R$ 100 mil em golpe financeiro? Entenda quando o banco pode responder pela fraude

Cair em um golpe financeiro é uma experiência que mistura prejuízo, vergonha, urgência e desorientação. Muitas vítimas fazem Pix para fraudadores, pagam boletos falsos, contratam empréstimos sem perceber, sofrem golpes pelo WhatsApp…

Juros abusivos em contrato bancário: quando vale a pena revisar?

Direito do Consumidor

Golpe do falso investidor: como funciona a “apresentação da oportunidade” e o que fazer ao identificar

Você entrou em um grupo de WhatsApp ou Telegram, conheceu um "consultor" simpático que mostrava prints de lucros enormes, fez um primeiro aporte pequeno, viu o saldo subir na tela de uma plataforma bonita — e, quando tentou sacar, o dinheiro…

Vício em apostas, endividamento e proteção jurídica: o que a lei oferece ao apostador adoecido e à sua família

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