Justiça reconhece fraude bancária, anula empréstimos não contratados e determina restituição de valores e exclusão de negativação

Área: Fraudes Bancárias e Golpes Financeiros Tipo de decisão: Sentença (1º grau) e Acórdão (apelação cível) RESUMO DO CASO Um consumidor foi alvo de um golpe em diversas frentes: identificou um débito não autorizado em sua…

Decisões Favoráveis, Saúde

Justiça determina reativação de conta comercial de mensagens bloqueada e condena plataforma a indenizar profissional

Área: Direito do Consumidor e Direito Digital Tipo de decisão: Sentença (obrigação de fazer com tutela de urgência) RESUMO DO CASO Um profissional utilizava uma conta comercial de aplicativo de mensagens como ferramenta central…

Decisões Favoráveis, Saúde

Justiça assegura a paciente o fornecimento de medicamento incorporado ao SUS

Área: Direito Médico e da Saúde Tipo de decisão: Acórdão (apelação cível) RESUMO DO CASO Um paciente em tratamento de saúde necessitava de medicamento já incorporado às listas do Sistema Único de Saúde (SUS), prescrito…

Justiça mantém restabelecimento de aposentadoria cancelada sem processo administrativo e reconhece dever de indenizar a segurada

Consumidor, Decisões Favoráveis

Justiça cancela RMC e RCC de cartão consignado não contratado e condena banco a restituir descontos no benefício

Área: Direito Bancário e do Consumidor Tipo de decisão: Sentença RESUMO DO CASO Um beneficiário do INSS identificou em seu benefício descontos contínuos decorrentes de uma Reserva de Margem Consignável (RMC) e de uma Reserva…

Consumidor, Decisões Favoráveis

Justiça declara inexistente empréstimo consignado não autorizado e determina devolução em dobro a beneficiária do INSS

Área: Direito Bancário e do Consumidor Tipo de decisão: Sentença RESUMO DO CASO Uma beneficiária do INSS foi surpreendida com descontos em seu benefício previdenciário, relativos a um empréstimo consignado e a um seguro prestamista…

Decisões Favoráveis, Golpes e Fraudes

Justiça responsabiliza banco e determina que provedor forneça dados de identificação no golpe do falso advogado

Área: Fraudes Bancárias e Golpes Financeiros Tipo de decisão: Sentença RESUMO DO CASO Uma vítima foi alvo do chamado “golpe do falso advogado”, em que criminosos se passam por profissionais de confiança para induzir a transferência…

Decisões Favoráveis, Golpes e Fraudes

Consumidora vítima de golpe via PIX obtém na Justiça a restituição integral dos valores transferidos

Área: Fraudes Bancárias e Golpes Financeiros Tipo de decisão: Acórdão (recurso inominado) RESUMO DO CASO Uma consumidora foi induzida por terceiros a realizar diversas transferências via PIX em curto espaço de tempo, totalizando…

Decisões Favoráveis, Golpes e Fraudes

Tribunal reconhece responsabilidade de instituição financeira por golpe via PIX e mantém a restituição de valores à vítima

Área: Fraudes Bancárias e Golpes Financeiros Tipo de decisão: Acórdão (apelação cível) RESUMO DO CASO Um consumidor foi alvo de um golpe sofisticado: primeiro identificou um débito não autorizado em sua conta e, na sequência,…

Decisões Favoráveis, Previdenciário

Justiça mantém restabelecimento de aposentadoria cancelada sem processo administrativo e reconhece dever de indenizar a segurada

RESUMO DO CASO Uma segurada teve sua aposentadoria por tempo de contribuição — concedida desde 2009 — cessada de forma abrupta, sem que houvesse a instauração de um regular processo administrativo prévio que justificasse o cancelamento…

Justiça reconhece fraude bancária, anula empréstimos não contratados e determina restituição de valores e exclusão de negativação

Justiça determina reativação de conta comercial de mensagens bloqueada e condena plataforma a indenizar profissional

Justiça assegura a paciente o fornecimento de medicamento incorporado ao SUS

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Consumidora vítima de golpe via PIX obtém na Justiça a restituição integral dos valores transferidos

Tribunal reconhece responsabilidade de instituição financeira por golpe via PIX e mantém a restituição de valores à vítima

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