Aposentadoria por incapacidade permanente após câncer de mama: Turma Recursal reforma sentença que havia negado o benefício

Uma trabalhadora de serviços de limpeza, com histórico profissional predominantemente braçal, foi diagnosticada com câncer de mama e submetida a cirurgia, quimioterapia, radioterapia e hormonioterapia. Mesmo após o tratamento mais intenso,…

Decisões Favoráveis, Previdenciário

Justiça reconhece tempo especial e concede aposentadoria pela regra do pedágio de 50%

Uma sentença da 1ª Vara Federal e do 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Anápolis (GO) reconheceu parcialmente períodos de trabalho exercidos em condições especiais e condenou o INSS a conceder aposentadoria por tempo…

Decisões Favoráveis, Saúde

Estado e Município devem indicar vaga, equipe e data certa para atendimento de criança com TEA

SUS não pode responder apenas com uma fila: decisão obriga Estado e Município a indicar vaga, equipe e data para tratamento de criança com TEA O caso mostra quando a falta de atendimento concreto pode justificar tutela de urgência, mesmo…

Decisões Favoráveis, Trabalhista

Acórdão assegura trabalho remoto a profissional com condição ortopédica crônica

Entenda por que a documentação médica, a compatibilidade da função e o histórico de produtividade foram decisivos Uma ordem de retorno presencial pode parecer simples do ponto de vista administrativo. Para quem convive com doença crônica,…

Decisões Favoráveis, Golpes e Fraudes

Justiça anula empréstimo consignado contratado por golpe, suspende os descontos no benefício e determina devolução em dobro à consumidora

Área: Fraudes Bancárias e Golpes Financeiros Tipo de decisão: Sentença (com resolução do mérito) Resumo do caso Uma consumidora, beneficiária da Previdência Social, foi contatada por telefone por um indivíduo que se passava…

Decisões Favoráveis, Saúde

Justiça confirma em sentença o fornecimento de medicamento oncológico de alto custo por plano de saúde

Área: Direito à Saúde e Planos de Saúde Tipo de decisão: Sentença (confirmação de tutela de urgência) RESUMO DO CASO Uma paciente diagnosticada com câncer necessitava de um medicamento oncológico de alto custo, prescrito…

Decisões Favoráveis, Saúde

Justiça obriga plano de saúde a custear medicamento fora do rol da ANS e condena operadora a indenizar paciente

Área: Direito à Saúde e Planos de Saúde Tipo de decisão: Sentença (com tutela de urgência confirmada) RESUMO DO CASO Uma paciente portadora de uma doença neurológica autoimune grave teve o agravamento do quadro e recebeu, do…

Decisões Favoráveis, Golpes e Fraudes

Golpe do falso funcionário: Justiça reconhece a responsabilidade do banco e determina a restituição dos valores

Decisão favorável — Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Vara Cível da Comarca de Campinas/SP. Sentença de procedência parcial em ação sobre fraude bancária ("golpe do falso funcionário"). Decisão divulgada de forma…

Decisões Favoráveis, Golpes e Fraudes

Justiça condena plataforma de apostas online a restituir depósitos via PIX não creditados e a indenizar consumidora

Área: Direito do Consumidor — Plataformas de Apostas Online (Bets) Tipo de decisão: Sentença (1º grau) e Acórdão (recurso inominado) RESUMO DO CASO Uma consumidora, usuária de uma plataforma de apostas de quota fixa (bet),…

Consumidor, Decisões Favoráveis

Justiça determina reativação de conta comercial de mensagens bloqueada e condena plataforma a indenizar profissional

Área: Direito Digital e do Consumidor Tipo de decisão: Sentença (obrigação de fazer com tutela de urgência) RESUMO DO CASO Um profissional utilizava uma conta comercial de aplicativo de mensagens como ferramenta central de comunicação…

Aposentadoria por incapacidade permanente após câncer de mama: Turma Recursal reforma sentença que havia negado o benefício

Justiça reconhece tempo especial e concede aposentadoria pela regra do pedágio de 50%

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