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Justiça determina restabelecimento definitivo de conta profissional bloqueada sem prova concreta
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Justiça determina restabelecimento definitivo de conta profissional bloqueada sem prova concreta

O que foi decidido Uma decisão proferida pelo Poder Judiciário de Goiás julgou parcialmente procedentes os pedidos de um profissional que teve sua conta comercial em aplicativo de mensagens bloqueada de forma reiterada. A conta era verificada…
Seguradora é condenada após negar cobertura de afastamento por suposta doença preexistente
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Seguradora é condenada após negar cobertura de afastamento por suposta doença preexistente

Uma sentença de primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reconheceu como abusiva a negativa de cobertura apresentada por uma seguradora após um acidente de motocicleta. A empresa deverá pagar as diárias de afastamento temporário…
Golpe do falso comprador após anúncio na OLX: sentença reconhece falha bancária em empréstimo e Pix fora do perfil
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Golpe do falso comprador após anúncio na OLX: sentença reconhece falha bancária em empréstimo e Pix fora do perfil

Uma venda de roupa usada anunciada em uma plataforma de classificados terminou em acesso remoto ao celular, contratação de empréstimo e esvaziamento de contas. Em sentença recente, a 8ª Vara Cível de Goiânia julgou parcialmente procedentes…
Justiça invalida operação de crédito, determina devolução em dobro e reconhece dano moral
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Justiça invalida operação de crédito, determina devolução em dobro e reconhece dano moral

Sentença reconheceu falhas de informação, transparência e boa-fé em contratação bancária envolvendo pessoa idosa, tornou definitiva a suspensão dos descontos e fixou indenização de R$ 5 mil. Uma pessoa idosa e aposentada obteve…
Justiça determina reativação de conta comercial de mensagens bloqueada e condena plataforma a indenizar profissional
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Justiça determina reativação de conta comercial de mensagens bloqueada e condena plataforma a indenizar profissional

Área: Direito Digital e do Consumidor Tipo de decisão: Sentença (obrigação de fazer com tutela de urgência) RESUMO DO CASO Um profissional utilizava uma conta comercial de aplicativo de mensagens como ferramenta central de comunicação…
Justiça determina que operadora de telefonia exiba registros e inverte o ônus da prova em caso de fraude por sequestro de linha
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Justiça determina que operadora de telefonia exiba registros e inverte o ônus da prova em caso de fraude por sequestro de linha

Área: Direito do Consumidor — Telefonia e Fraude Eletrônica Tipo de decisão: Decisão interlocutória (medida conservadora e exibição de documentos) RESUMO DO CASO Uma consumidora foi vítima de fraude eletrônica iniciada por…
Tribunal reconhece responsabilidade de instituição financeira por golpe via PIX e mantém a restituição de valores à vítima
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Tribunal reconhece dano moral por imposição de cartão de crédito consignado no lugar de empréstimo a consumidora idosa

Área: Direito Bancário e do Consumidor Tipo de decisão: Acórdão (apelação cível) RESUMO DO CASO Uma consumidora idosa e aposentada — em situação de especial vulnerabilidade — teve um contrato de cartão de crédito consignado…
Empréstimo consignado fraudulento: como cancelar, recuperar valores e receber em dobro (2026)
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Justiça cancela RMC e RCC de cartão consignado não contratado e condena banco a restituir descontos no benefício

Área: Direito Bancário e do Consumidor Tipo de decisão: Sentença RESUMO DO CASO Um beneficiário do INSS identificou em seu benefício descontos contínuos decorrentes de uma Reserva de Margem Consignável (RMC) e de uma Reserva…
Justiça declara inexistente empréstimo consignado não autorizado e determina devolução em dobro a beneficiária do INSS
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Justiça declara inexistente empréstimo consignado não autorizado e determina devolução em dobro a beneficiária do INSS

Área: Direito Bancário e do Consumidor Tipo de decisão: Sentença RESUMO DO CASO Uma beneficiária do INSS foi surpreendida com descontos em seu benefício previdenciário, relativos a um empréstimo consignado e a um seguro prestamista…

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