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TJGO impede desligamento automático de empregada pública aposentada pelo INSS
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TJGO impede desligamento automático de empregada pública aposentada pelo INSS

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás concedeu mandado de segurança para impedir que uma empregada pública celetista, aposentada pelo INSS e reintegrada ao serviço público por anistia, tivesse a remuneração suspensa…
Justiça concede curatela limitada e autoriza familiar a representar pessoa vulnerável perante o INSS
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Justiça concede curatela limitada e autoriza familiar a representar pessoa vulnerável perante o INSS

RESULTADO CONCRETO Curatela definitiva concedida para atos patrimoniais, representação perante o INSS e administração de eventual benefício previdenciário em favor da pessoa curatelada. Resumo do caso Uma familiar ajuizou…
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Indenização contra o INSS é mantida: Justiça Federal rejeita embargos e preserva condenação de R$ 5 mil

Uma decisão favorável da Justiça Federal, proferida em Anápolis (GO), preservou uma condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais. O resultado é relevante porque a autarquia tentou…
Aposentadoria por incapacidade permanente após câncer de mama: Turma Recursal reforma sentença que havia negado o benefício

Aposentadoria por incapacidade permanente após câncer de mama: Turma Recursal reforma sentença que havia negado o benefício

Uma trabalhadora de serviços de limpeza, com histórico profissional predominantemente braçal, foi diagnosticada com câncer de mama e submetida a cirurgia, quimioterapia, radioterapia e hormonioterapia. Mesmo após o tratamento mais intenso,…
Justiça reconhece tempo especial e concede aposentadoria pela regra do pedágio de 50%
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Justiça reconhece tempo especial e concede aposentadoria pela regra do pedágio de 50%

Uma sentença da 1ª Vara Federal e do 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Anápolis (GO) reconheceu parcialmente períodos de trabalho exercidos em condições especiais e condenou o INSS a conceder aposentadoria por tempo…
Justiça mantém restabelecimento de aposentadoria cancelada sem processo administrativo e reconhece dever de indenizar a segurada
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Justiça mantém restabelecimento de aposentadoria cancelada sem processo administrativo e reconhece dever de indenizar a segurada

RESUMO DO CASO Uma segurada teve sua aposentadoria por tempo de contribuição — concedida desde 2009 — cessada de forma abrupta, sem que houvesse a instauração de um regular processo administrativo prévio que justificasse o cancelamento…

Gutemberg Amorim Sociedade Individual de Advocacia

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