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Justiça responsabiliza banco e determina que provedor forneça dados de identificação no golpe do falso advogado
Área: Fraudes Bancárias e Golpes Financeiros
Tipo de decisão: Sentença
RESUMO DO CASO
Uma vítima foi alvo do chamado “golpe do falso advogado”, em que criminosos se passam por profissionais de confiança para induzir a transferência…

Consumidora vítima de golpe via PIX obtém na Justiça a restituição integral dos valores transferidos
Área: Fraudes Bancárias e Golpes Financeiros
Tipo de decisão: Acórdão (recurso inominado)
RESUMO DO CASO
Uma consumidora foi induzida por terceiros a realizar diversas transferências via PIX em curto espaço de tempo, totalizando…

Tribunal reconhece responsabilidade de instituição financeira por golpe via PIX e mantém a restituição de valores à vítima
Área: Fraudes Bancárias e Golpes Financeiros
Tipo de decisão: Acórdão (apelação cível)
RESUMO DO CASO
Um consumidor foi alvo de um golpe sofisticado: primeiro identificou um débito não autorizado em sua conta e, na sequência,…

Justiça mantém restabelecimento de aposentadoria cancelada sem processo administrativo e reconhece dever de indenizar a segurada
RESUMO DO CASO
Uma segurada teve sua aposentadoria por tempo de contribuição — concedida desde 2009 — cessada de forma abrupta, sem que houvesse a instauração de um regular processo administrativo prévio que justificasse o cancelamento…

Plano negou reembolso fora da rede: seus direitos e como funciona
Pagar por um atendimento fora da rede credenciada e depois ter o reembolso negado, atrasado ou pago muito abaixo do esperado é uma frustração comum entre beneficiários de planos de saúde. Afinal, a pessoa já desembolsou um valor relevante…

Plano negou cirurgia reparadora pós-bariátrica: seus direitos
Depois de uma grande perda de peso com a cirurgia bariátrica, muitos pacientes celebram uma nova fase de vida — mas convivem com um problema que poucos comentam: o excesso de pele. Mais do que uma questão de aparência, esse excesso provoca…

Cancelamento unilateral do plano de saúde: quando pode ser questionado
Descobrir, muitas vezes de surpresa, que o plano de saúde foi cancelado é um susto e tanto — especialmente quando alguém da família está em tratamento. A sensação de desamparo é imediata: e agora, como fica a continuidade do cuidado?…

Erro em laudo, exame ou diagnóstico: quais são os seus direitos
Um exame com resultado trocado, um laudo equivocado ou um diagnóstico errado podem mudar completamente o rumo de um tratamento — e da vida de uma pessoa. Imagine receber um resultado que não corresponde à realidade: um falso positivo que…

Infecção hospitalar: quando o hospital é responsável e quais os seus direitos
Contrair uma infecção durante uma internação ou após uma cirurgia é uma das situações mais angustiantes que um paciente e sua família podem enfrentar. A pessoa entrou no hospital para tratar um problema e saiu com outro, às vezes mais…

Prontuário médico: seu direito de acesso e o que fazer se o hospital negar
Poucos documentos são tão importantes — e tão mal compreendidos — quanto o prontuário médico. Ele reúne toda a história de um atendimento: diagnósticos, exames, prescrições, evoluções, anotações da equipe. E, apesar de muita…

