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Empréstimo consignado fraudulento: como cancelar, recuperar valores e receber em dobro (2026)
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Justiça cancela RMC e RCC de cartão consignado não contratado e condena banco a restituir descontos no benefício

Área: Direito Bancário e do Consumidor Tipo de decisão: Sentença RESUMO DO CASO Um beneficiário do INSS identificou em seu benefício descontos contínuos decorrentes de uma Reserva de Margem Consignável (RMC) e de uma Reserva…
Justiça declara inexistente empréstimo consignado não autorizado e determina devolução em dobro a beneficiária do INSS
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Justiça declara inexistente empréstimo consignado não autorizado e determina devolução em dobro a beneficiária do INSS

Área: Direito Bancário e do Consumidor Tipo de decisão: Sentença RESUMO DO CASO Uma beneficiária do INSS foi surpreendida com descontos em seu benefício previdenciário, relativos a um empréstimo consignado e a um seguro prestamista…
Justiça responsabiliza banco e determina que provedor forneça dados de identificação no golpe do falso advogado
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Justiça responsabiliza banco e determina que provedor forneça dados de identificação no golpe do falso advogado

Área: Fraudes Bancárias e Golpes Financeiros Tipo de decisão: Sentença RESUMO DO CASO Uma vítima foi alvo do chamado “golpe do falso advogado”, em que criminosos se passam por profissionais de confiança para induzir a transferência…
Consumidora vítima de golpe via PIX obtém na Justiça a restituição integral dos valores transferidos
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Consumidora vítima de golpe via PIX obtém na Justiça a restituição integral dos valores transferidos

Área: Fraudes Bancárias e Golpes Financeiros Tipo de decisão: Acórdão (recurso inominado) RESUMO DO CASO Uma consumidora foi induzida por terceiros a realizar diversas transferências via PIX em curto espaço de tempo, totalizando…
Tribunal reconhece responsabilidade de instituição financeira por golpe via PIX e mantém a restituição de valores à vítima
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Tribunal reconhece responsabilidade de instituição financeira por golpe via PIX e mantém a restituição de valores à vítima

Área: Fraudes Bancárias e Golpes Financeiros Tipo de decisão: Acórdão (apelação cível) RESUMO DO CASO Um consumidor foi alvo de um golpe sofisticado: primeiro identificou um débito não autorizado em sua conta e, na sequência,…
Justiça mantém restabelecimento de aposentadoria cancelada sem processo administrativo e reconhece dever de indenizar a segurada
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Justiça mantém restabelecimento de aposentadoria cancelada sem processo administrativo e reconhece dever de indenizar a segurada

RESUMO DO CASO Uma segurada teve sua aposentadoria por tempo de contribuição — concedida desde 2009 — cessada de forma abrupta, sem que houvesse a instauração de um regular processo administrativo prévio que justificasse o cancelamento…
Plano negou reembolso fora da rede: seus direitos e como funciona

Plano negou reembolso fora da rede: seus direitos e como funciona

Pagar por um atendimento fora da rede credenciada e depois ter o reembolso negado, atrasado ou pago muito abaixo do esperado é uma frustração comum entre beneficiários de planos de saúde. Afinal, a pessoa já desembolsou um valor relevante…
Plano negou cirurgia reparadora pós-bariátrica: seus direitos

Plano negou cirurgia reparadora pós-bariátrica: seus direitos

Depois de uma grande perda de peso com a cirurgia bariátrica, muitos pacientes celebram uma nova fase de vida — mas convivem com um problema que poucos comentam: o excesso de pele. Mais do que uma questão de aparência, esse excesso provoca…
Cancelamento unilateral do plano de saúde: quando pode ser questionado

Cancelamento unilateral do plano de saúde: quando pode ser questionado

Descobrir, muitas vezes de surpresa, que o plano de saúde foi cancelado é um susto e tanto — especialmente quando alguém da família está em tratamento. A sensação de desamparo é imediata: e agora, como fica a continuidade do cuidado?…
Erro em laudo, exame ou diagnóstico: quais são os seus direitos

Erro em laudo, exame ou diagnóstico: quais são os seus direitos

Um exame com resultado trocado, um laudo equivocado ou um diagnóstico errado podem mudar completamente o rumo de um tratamento — e da vida de uma pessoa. Imagine receber um resultado que não corresponde à realidade: um falso positivo que…

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