Área: Direito Médico e da Saúde Tipo de decisão: Acórdão (apelação cível) RESUMO DO CASO Um paciente em tratamento de saúde necessitava de medicamento já incorporado às listas do Sistema Único de Saúde (SUS), prescrito por profissional médico, mas não disponibilizado de forma adequada pela via administrativa. Diante da ausência do fornecimento, o paciente recorreu […]
Área: Direito Bancário e do Consumidor Tipo de decisão: Sentença RESUMO DO CASO Um beneficiário do INSS identificou em seu benefício descontos contínuos decorrentes de uma Reserva de Margem Consignável (RMC) e de uma Reserva de Cartão de Crédito (RCC), vinculadas a um cartão de crédito consignado que afirma não ter contratado. Trata-se de uma […]
Área: Direito Bancário e do Consumidor Tipo de decisão: Sentença RESUMO DO CASO Uma beneficiária do INSS foi surpreendida com descontos em seu benefício previdenciário, relativos a um empréstimo consignado e a um seguro prestamista que afirma jamais ter contratado. A instituição financeira sustentou que a contratação teria sido feita digitalmente, por aplicativo de mensagens, […]
Área: Fraudes Bancárias e Golpes Financeiros Tipo de decisão: Sentença RESUMO DO CASO Uma vítima foi alvo do chamado “golpe do falso advogado”, em que criminosos se passam por profissionais de confiança para induzir a transferência de valores. Os contatos fraudulentos ocorreram por aplicativo de mensagens. Na ação, foram formulados dois pedidos principais: que o […]
Área: Fraudes Bancárias e Golpes Financeiros Tipo de decisão: Acórdão (recurso inominado) RESUMO DO CASO Uma consumidora foi induzida por terceiros a realizar diversas transferências via PIX em curto espaço de tempo, totalizando quantia expressiva. Logo após perceber a fraude, comunicou tempestivamente a instituição financeira e solicitou a adoção do Mecanismo Especial de Devolução (MED), […]
Área: Fraudes Bancárias e Golpes Financeiros Tipo de decisão: Acórdão (apelação cível) RESUMO DO CASO Um consumidor foi alvo de um golpe sofisticado: primeiro identificou um débito não autorizado em sua conta e, na sequência, foi contatado por uma falsa central de atendimento que se passava por funcionários do seu banco. Induzido a acreditar que […]
RESUMO DO CASO Uma segurada teve sua aposentadoria por tempo de contribuição — concedida desde 2009 — cessada de forma abrupta, sem que houvesse a instauração de um regular processo administrativo prévio que justificasse o cancelamento do benefício. Diante da suspensão de uma verba de natureza alimentar, a segurada buscou a Justiça para obter o […]
Pagar por um atendimento fora da rede credenciada e depois ter o reembolso negado, atrasado ou pago muito abaixo do esperado é uma frustração comum entre beneficiários de planos de saúde. Afinal, a pessoa já desembolsou um valor relevante confiando que parte seria devolvida — e, quando o reembolso não vem como deveria, a sensação […]
Depois de uma grande perda de peso com a cirurgia bariátrica, muitos pacientes celebram uma nova fase de vida — mas convivem com um problema que poucos comentam: o excesso de pele. Mais do que uma questão de aparência, esse excesso provoca assaduras, infecções de repetição, dor e limitações no dia a dia. Quando o […]
Descobrir, muitas vezes de surpresa, que o plano de saúde foi cancelado é um susto e tanto — especialmente quando alguém da família está em tratamento. A sensação de desamparo é imediata: e agora, como fica a continuidade do cuidado? A boa notícia é que a operadora não pode simplesmente encerrar o contrato de qualquer […]
Gutemberg Amorim Sociedade Individual de Advocacia
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