A decisão que derrubou a carência de 10 meses abriu o direito para milhões de trabalhadoras informais e desempregadas — entenda quem ganhou, como provar e como pedir em 2026 Aviso. Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual de um advogado. As regras baseiam-se na legislação previdenciária, em decisões do STF (ADI 2110 e […]
Receber um “indeferido” não é o fim do caminho — entenda os motivos mais comuns da negativa, o passo a passo do recurso e quando vale levar o caso à Justiça Aviso. Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual de um advogado. As regras citadas baseiam-se na legislação previdenciária, em decisões do STF e […]
Tudo o que a gestante, a mãe adotante e a trabalhadora desempregada precisam saber para receber o benefício sem cair nas armadilhas que levam ao indeferimento Aviso. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um advogado diante do seu caso concreto. As regras citadas têm base na legislação previdenciária, em decisões do […]
de 2024), via Pix. Quando dinheiro de programa social, que existe para garantir alimentação e o mínimo de subsistência, escoa para plataformas de aposta, não estamos diante de “escolhas livres de adultos informados”. Estamos diante de pessoas em vulnerabilidade econômica e, muitas vezes, emocional, expostas a um produto projetado para ser difícil de largar. […]
Área: Direito Digital e do Consumidor Tipo de decisão: Sentença (obrigação de fazer com tutela de urgência) RESUMO DO CASO Um profissional utilizava uma conta comercial de aplicativo de mensagens como ferramenta central de comunicação com seus clientes. A conta foi bloqueada e banida de forma unilateral pela plataforma, sem aviso prévio e sem oportunidade […]
Área: Direito à Saúde e Planos de Saúde Tipo de decisão: Decisão (tutela de urgência) RESUMO DO CASO Um paciente em tratamento oncológico necessitava de um medicamento de alto custo, prescrito por médico, para a continuidade da terapia. A operadora do plano de saúde negou a cobertura sob o argumento de que o fármaco não […]
Área: Direito do Consumidor — Telefonia e Fraude Eletrônica Tipo de decisão: Decisão interlocutória (medida conservadora e exibição de documentos) RESUMO DO CASO Uma consumidora foi vítima de fraude eletrônica iniciada por uma alteração cadastral indevida em sua linha de telefonia móvel. Com o controle do número, terceiros conseguiram acessar contas digitais vinculadas, gerando prejuízos […]
Área: Direito Bancário e do Consumidor Tipo de decisão: Acórdão (apelação cível) RESUMO DO CASO Uma consumidora idosa e aposentada — em situação de especial vulnerabilidade — teve um contrato de cartão de crédito consignado (com Reserva de Margem Consignável) imposto no lugar do empréstimo consignado comum que pretendia, prática que gera descontos prolongados e […]
Área: Fraudes Bancárias e Golpes Financeiros Tipo de decisão: Sentença (1º grau) e Acórdão (apelação cível) RESUMO DO CASO Um consumidor foi alvo de um golpe em diversas frentes: identificou um débito não autorizado em sua conta e, na sequência, foi contatado por uma falsa central de atendimento que se passava pelo banco. Induzido a […]
Área: Direito do Consumidor e Direito Digital Tipo de decisão: Sentença (obrigação de fazer com tutela de urgência) RESUMO DO CASO Um profissional utilizava uma conta comercial de aplicativo de mensagens como ferramenta central de comunicação com seus clientes. A conta foi bloqueada e banida de forma unilateral pela plataforma, sem aviso prévio e sem […]
Gutemberg Amorim Sociedade Individual de Advocacia
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