Uma sentença de primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reconheceu como abusiva a negativa de cobertura apresentada por uma seguradora após um acidente de motocicleta. A empresa deverá pagar as diárias de afastamento temporário previstas na apólice, referentes ao período de incapacidade comprovado e limitadas ao máximo de 90 diárias, além […]
Uma consumidora vítima do chamado golpe do falso funcionário obteve sentença parcialmente favorável na 1ª Vara Cível da Comarca de Campinas, em São Paulo. A Justiça declarou inexigíveis dois empréstimos, de R$ 50.000,00 e R$ 88.000,00, e condenou solidariamente duas instituições financeiras a restituírem R$ 153.400,00 transferidos durante a fraude, com correção monetária e juros. […]
Uma consumidora vítima do golpe do falso comprador obteve sentença parcialmente favorável na 8ª Vara Cível da Comarca de Goiânia. A decisão anulou um empréstimo de R$ 10.037,39, determinou a restituição de R$ 7.551,54 retirados da conta, ordenou a exclusão da negativação ligada ao contrato e fixou R$ 5.000,00 por danos morais. O resultado é […]
O ponto central deste guia é simples. Crédito anunciado não significa crédito garantido. Dificuldade de pagamento não produz prorrogação automática. E uma renegociação só é boa quando preserva a atividade, cabe no fluxo de caixa e não cria um risco patrimonial maior do que a dívida que pretende resolver. O crédito rural continua sendo uma […]
Uma empresa pode vender mais, contratar pessoas, abrir novos canais e, ainda assim, tornar-se mais frágil a cada mês. O faturamento cresce, mas os contratos não acompanham a operação. O time comercial promete exceções que ninguém registrou. Um fornecedor essencial falha e não existe alternativa de continuidade. A marca se expande, porém o registro, os […]
Quando uma execução do PRONAMPE bloqueia a conta da empresa ou do avalista, o pedido urgente precisa combinar três elementos: identificar exatamente o que foi atingido, demonstrar o excesso ou a proteção jurídica aplicável e oferecer uma solução que preserve a efetividade da cobrança. A frase “esse dinheiro é capital de giro” raramente resolve sozinha. […]
Existe excesso de execução quando o credor cobra quantia superior à que o título permite. Em uma dívida do PRONAMPE, demonstrar esse excesso exige mais do que afirmar que o saldo cresceu demais. A defesa precisa reconstruir a evolução da operação, apontar as linhas divergentes e, em regra, apresentar o valor que considera correto em […]
Receber uma citação em execução do PRONAMPE não encerra a discussão sobre a dívida. O processo parte da afirmação de que existe um título executivo e um saldo exigível, mas essa afirmação precisa estar apoiada em documentos coerentes. A primeira análise útil não procura uma tese pronta. Ela verifica, em sequência, qual é o título, […]
Prescrição, excesso, FGO, aval, bem de família, juros e capacidade de pagamento não têm a mesma força. Uma auditoria em camadas mostra o que pode extinguir, reduzir ou apenas reorganizar a cobrança. Quando a execução já existe, o devedor costuma encontrar duas narrativas extremas. A primeira diz que nada pode ser feito porque a Cédula […]
Não existe uma única petição capaz de resolver toda execução. Este guia mostra quando usar embargos, exceção de pré-executividade, simples petição ou embargos de terceiro e o que é necessário para tentar suspender atos constritivos. Depois de receber uma citação ou sofrer um bloqueio, é comum o empresário perguntar qual defesa deve ser protocolada. A […]
Gutemberg Amorim Sociedade Individual de Advocacia
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