Incidente não é sinônimo automático de vazamento público Incidente de segurança é evento confirmado que compromete confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados pessoais. Pode envolver acesso indevido, perda, alteração, indisponibilidade, envio ao destinatário errado, fraude interna, ransomware ou exposição acidental. Nem todo incidente precisa ser comunicado à ANPD e aos titulares. A comunicação é exigida […]
O atraso costuma chegar ao jurídico sem prova organizada Em maio de 2026, a Serasa Experian registrou mais de nove milhões de empresas inadimplentes e R$ 229,9 bilhões em dívidas. O ambiente de crédito exige atenção, mas cobrar melhor não significa pressionar todos do mesmo modo. Significa agir cedo, segmentar risco e preservar a capacidade […]
O contrato deve funcionar com a operação Muitas empresas têm bons modelos jurídicos e, ainda assim, sofrem para cobrar. A proposta promete uma coisa, o pedido registra outra, a equipe entrega sem aceite, a nota é emitida com informação divergente e o financeiro não sabe quando o vencimento começou. O problema não está apenas na […]
O documento deixou de ser preenchido apenas no fim do vínculo Para períodos trabalhados a partir de 1º de janeiro de 2023, o PPP é eletrônico e formado pelas informações de Saúde e Segurança no Trabalho transmitidas ao eSocial. Isso alterou a lógica de gestão: a empresa não deveria esperar a demissão ou o pedido […]
A empresa não precisa apenas enviar dados; precisa enviar a realidade correta Desde 2 de janeiro de 2026, o registro de empregados passou a ser exclusivamente eletrônico pelo eSocial. Os livros e fichas antigos continuam relevantes para fatos anteriores e não devem ser descartados. Ao mesmo tempo, processos trabalhistas com sentença ou acordo a partir […]
O que entrou em vigor em maio de 2026 O novo texto da NR-1 entrou em vigor em 26 de maio de 2026 e tornou explícita a inclusão dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. O Ministério do Trabalho e a Fundacentro publicaram perguntas, respostas e diretrizes para apoiar […]
Por que agosto e setembro de 2026 exigem decisão O ano de 2026 é a fase de teste da CBS e do IBS, mas isso não significa ausência de trabalho. A Receita Federal orienta a adaptação de documentos fiscais, cadastros e sistemas. Em agosto, Receita e Comitê Gestor do IBS anunciaram flexibilização das validações para […]
O problema não nasce quando chega a notificação Uma pequena ou média empresa costuma perceber o risco jurídico quando o caixa já foi afetado: o cliente não paga porque o aceite ficou indefinido; o fornecedor crítico interrompe a entrega; uma demissão revela horas extras que nunca foram tratadas; a fiscalização encontra documentos que não representam […]
Como plataformas fraudulentas, contas de passagem e falhas de segurança transformam a promessa de rentabilidade em prejuízo — e quem pode responder EM UMA FRASE: um CNPJ ativo, um aplicativo bem desenhado e alguns saques iniciais não provam que existe investimento real. A análise segura exige verificar autorização regulatória, identidade dos responsáveis, custódia dos […]
Área: Fraudes Bancárias e Golpes Financeiros Tipo de decisão: Sentença (com resolução do mérito) Resumo do caso Uma consumidora, beneficiária da Previdência Social, foi contatada por telefone por um indivíduo que se passava por representante de uma empresa do setor financeiro. Sob o pretexto de conceder benefícios sociais e vantagens comerciais, foi induzida a fornecer […]
Gutemberg Amorim Sociedade Individual de Advocacia
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