A questão não é apenas “está doente?” Em muitos casos, a pessoa melhora parcialmente, mas não recupera condição para a antiga profissão. Um pedreiro com limitação grave no ombro, uma costureira com perda de movimentos finos ou um motorista que não consegue permanecer sentado por longos períodos podem não estar incapazes para toda e qualquer […]
A alta do INSS pode ser contestada? Sim. A cessação do benefício é uma decisão administrativa baseada na avaliação disponível naquele momento. Se a doença, a lesão ou seus efeitos ainda impedem o exercício da atividade habitual, é possível discutir o restabelecimento. O ponto central não é apenas existir um diagnóstico: é demonstrar como o […]
RESULTADO CONCRETO Curatela definitiva concedida para atos patrimoniais, representação perante o INSS e administração de eventual benefício previdenciário em favor da pessoa curatelada. Resumo do caso Uma familiar ajuizou ação de curatela em favor de sua irmã adulta, que apresentava transtornos mentais documentados. O objetivo principal era obter representação jurídica formal para proteger os interesses […]
Uma decisão favorável da Justiça Federal, proferida em Anápolis (GO), preservou uma condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais. O resultado é relevante porque a autarquia tentou modificar o capítulo relativo à atualização da indenização por meio de embargos de declaração, mas o juízo concluiu que […]
Uma venda de roupa usada anunciada em uma plataforma de classificados terminou em acesso remoto ao celular, contratação de empréstimo e esvaziamento de contas. Em sentença recente, a 8ª Vara Cível de Goiânia julgou parcialmente procedentes os pedidos da consumidora e reconheceu que as instituições financeiras e de pagamento falharam ao processar operações que se […]
Sentença reconheceu falhas de informação, transparência e boa-fé em contratação bancária envolvendo pessoa idosa, tornou definitiva a suspensão dos descontos e fixou indenização de R$ 5 mil. Uma pessoa idosa e aposentada obteve sentença favorável em ação relacionada a uma operação bancária que resultou em descontos sobre seu benefício previdenciário. Ao analisar o contrato, os […]
Uma trabalhadora de serviços de limpeza, com histórico profissional predominantemente braçal, foi diagnosticada com câncer de mama e submetida a cirurgia, quimioterapia, radioterapia e hormonioterapia. Mesmo após o tratamento mais intenso, permaneceram limitações no membro superior dominante: redução de força, dificuldade de movimento e necessidade de evitar esforços pesados e repetitivos. O benefício por incapacidade […]
Uma sentença da 1ª Vara Federal e do 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Anápolis (GO) reconheceu parcialmente períodos de trabalho exercidos em condições especiais e condenou o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição ao segurado. O benefício foi fixado desde a data do requerimento administrativo, em abril de 2020, com […]
Negativa, demora ou rede sem vaga: como descobrir a causa e definir o próximo passo O plano negou o medicamento. A cirurgia continua em análise. A clínica indicada não tem vaga. O reembolso não foi pago. A mensalidade aumentou ou o contrato foi cancelado. Esses fatos exigem respostas diferentes, mas todos começam pela mesma pergunta: […]
A negativa informa apenas: “procedimento fora do rol”. Para a família, a prescrição médica deveria bastar. Para o plano, a ausência na lista encerraria a discussão. Nenhuma dessas respostas, isoladamente, enfrenta toda a complexidade. A Lei nº 14.454/2022 estabeleceu critérios que exigem análise técnica e documental. Por que o tema está no centro da judicialização […]
Gutemberg Amorim Sociedade Individual de Advocacia
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