Comprar um produto, contratar um serviço ou pagar antecipadamente cria uma expectativa concreta: receber o que foi prometido. Quando a fornecedora entra em recuperação judicial, o consumidor precisa agir com método. A recuperação não apaga automaticamente o contrato, mas pode alterar a forma e o tempo de cobrança do valor devido. O comércio goiano reunia […]
Pessoas físicas também financiam a atividade empresarial: o locador que recebe aluguel, o profissional autônomo, o vendedor de um bem, o investidor, a vítima de um dano e o ex-empregado são exemplos de credores. Quando a devedora pede recuperação judicial, o pior caminho é esperar sem confirmar se o crédito foi relacionado corretamente. O procedimento […]
Quando uma empresa pede recuperação judicial, o trabalhador costuma receber duas mensagens contraditórias: “a empresa vai fechar” e “nada muda”. Nenhuma delas é tecnicamente segura. A recuperação judicial foi criada para tentar preservar a atividade, os empregos e o pagamento organizado dos credores, mas o processo altera a forma de cobrar parte das obrigações. [F9] […]
Resposta direta: uma mensagem de WhatsApp depois do expediente não gera automaticamente uma hora extra, mas o trabalho efetivamente realizado, o tempo exigido e a restrição relevante do descanso podem produzir efeitos jurídicos. No home office, estar fora da sede não elimina o direito à jornada quando há controle de horário. O resultado depende da […]
Resposta direta: burnout não gera automaticamente reconhecimento de doença ocupacional, estabilidade ou indenização. É necessário diagnóstico clínico por profissional habilitado e, para os efeitos trabalhistas e previdenciários, demonstrar que o trabalho causou ou contribuiu de forma relevante para o adoecimento. Documentos médicos, histórico laboral, fatores organizacionais, comunicações internas, CAT, perícia e testemunhas formam esse nexo. […]
Uma oferta de crédito inesperada, uma consulta desconhecida ou a descoberta de que dados cadastrais foram disponibilizados a terceiros costuma gerar a mesma pergunta: isso é legal e gera indenização? Em 2026, a resposta exige cautela. A Terceira e a Quarta Turmas do STJ adotaram conclusões diferentes sobre dano moral presumido, e a controvérsia foi […]
Prontuários, exames, diagnósticos, receitas e dados genéticos revelam aspectos íntimos da vida. Quando esse conteúdo aparece em um link aberto, é enviado ao destinatário errado ou é acessado por terceiro, a prioridade não é discutir valor de indenização: é conter a exposição, preservar a prova e entender o alcance do incidente. A LGPD classifica dados […]
Receber uma mensagem com seu nome, agência, contrato ou valor exato de uma cobrança muda o nível do golpe. Ainda assim, a proximidade temporal entre um vazamento e a fraude não basta, por si só, para definir quem responde. O ponto decisivo costuma ser o nexo causal: quais dados o criminoso conhecia, quem os guardava, […]
O boleto do plano de saúde pode aumentar por razões diferentes, em momentos próximos e até no mesmo ano: reajuste anual, mudança de faixa etária e alteração de coparticipação, além de reflexos de migração ou adaptação contratual. Quando esses fatores são confundidos, o beneficiário compara percentuais incompatíveis, contesta o motivo errado e perde a oportunidade […]
Quando o plano de saúde nega um medicamento de alto custo, a família costuma ouvir uma combinação de expressões técnicas: “uso domiciliar”, “off-label”, “fora do Rol da ANS”, “tratamento experimental”, “sem diretriz de utilização” ou “produto sem registro”. Embora pareçam equivalentes, essas justificativas pertencem a regimes jurídicos diferentes. Misturá-las é um dos principais motivos de […]
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