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Entries by Gutemberg Amorim

Aposentadoria por incapacidade permanente após câncer de mama: Turma Recursal reforma sentença que havia negado o benefício

Uma trabalhadora de serviços de limpeza, com histórico profissional predominantemente braçal, foi diagnosticada com câncer de mama e submetida a cirurgia, quimioterapia, radioterapia e hormonioterapia. Mesmo após o tratamento mais intenso, permaneceram limitações no membro superior dominante: redução de força, dificuldade de movimento e necessidade de evitar esforços pesados e repetitivos. O benefício por incapacidade […]

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Justiça reconhece tempo especial e concede aposentadoria pela regra do pedágio de 50%

Uma sentença da 1ª Vara Federal e do 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Anápolis (GO) reconheceu parcialmente períodos de trabalho exercidos em condições especiais e condenou o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição ao segurado. O benefício foi fixado desde a data do requerimento administrativo, em abril de 2020, com […]

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Tratamento ou medicamento fora do rol da ANS: quais critérios realmente importam?

A negativa informa apenas: “procedimento fora do rol”. Para a família, a prescrição médica deveria bastar. Para o plano, a ausência na lista encerraria a discussão. Nenhuma dessas respostas, isoladamente, enfrenta toda a complexidade. A Lei nº 14.454/2022 estabeleceu critérios que exigem análise técnica e documental. Por que o tema está no centro da judicialização […]

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Os 7 documentos que mudam a análise de uma negativa do plano de saúde

Vinte prints soltos raramente contam uma história completa. Uma análise responsável precisa conectar prescrição, justificativa clínica, contrato, resposta da operadora, tempo e consequência. A organização não serve apenas para “ter documentos”: ela permite descobrir qual requisito está presente e qual prova ainda falta. Documento 1: pedido ou prescrição médica O pedido deve identificar o tratamento, […]

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Estado e Município devem indicar vaga, equipe e data certa para atendimento de criança com TEA

SUS não pode responder apenas com uma fila: decisão obriga Estado e Município a indicar vaga, equipe e data para tratamento de criança com TEA O caso mostra quando a falta de atendimento concreto pode justificar tutela de urgência, mesmo sem emergência médica em sentido estrito Receber o diagnóstico e uma prescrição multiprofissional é apenas […]

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Acórdão assegura trabalho remoto a profissional com condição ortopédica crônica

Entenda por que a documentação médica, a compatibilidade da função e o histórico de produtividade foram decisivos Uma ordem de retorno presencial pode parecer simples do ponto de vista administrativo. Para quem convive com doença crônica, dor persistente ou limitação funcional, porém, a mudança pode significar aumento do sofrimento, risco de afastamento e perda da […]

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