Por que o INSS nega tantos pedidos rurais As negativas costumam apontar falta de início de prova material, documentos fora do período, atividade urbana incompatível, propriedade considerada grande, ausência de economia familiar ou divergência em cadastros. A resposta exige identificar o motivo exato, não apenas juntar mais papéis. O segurado especial trabalha individualmente ou em […]
Concessão e pagamento são etapas diferentes O INSS pode reconhecer o direito e iniciar os depósitos mensais, mas deixar pendentes parcelas entre a data de início do benefício e a implantação. Também podem existir diferenças de renda mensal, décimo terceiro proporcional, reajustes ou competências devolvidas pelo banco. Antes de cobrar, identifique exatamente qual período foi […]
Quem pode receber O art. 45 da Lei nº 8.213/1991 prevê acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por incapacidade permanente quando o segurado necessita de assistência permanente de outra pessoa. A finalidade é ajudar a custear cuidados e suporte indispensáveis à vida diária. O STF, no Tema 1.095, afastou a extensão judicial do adicional […]
O que é o auxílio-acidente O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória. Ele pode ser devido quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, ficam sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho exercido habitualmente. A pessoa pode continuar trabalhando e receber salário, porque o benefício compensa a perda funcional […]
A questão não é apenas “está doente?” Em muitos casos, a pessoa melhora parcialmente, mas não recupera condição para a antiga profissão. Um pedreiro com limitação grave no ombro, uma costureira com perda de movimentos finos ou um motorista que não consegue permanecer sentado por longos períodos podem não estar incapazes para toda e qualquer […]
A alta do INSS pode ser contestada? Sim. A cessação do benefício é uma decisão administrativa baseada na avaliação disponível naquele momento. Se a doença, a lesão ou seus efeitos ainda impedem o exercício da atividade habitual, é possível discutir o restabelecimento. O ponto central não é apenas existir um diagnóstico: é demonstrar como o […]
RESULTADO CONCRETO Curatela definitiva concedida para atos patrimoniais, representação perante o INSS e administração de eventual benefício previdenciário em favor da pessoa curatelada. Resumo do caso Uma familiar ajuizou ação de curatela em favor de sua irmã adulta, que apresentava transtornos mentais documentados. O objetivo principal era obter representação jurídica formal para proteger os interesses […]
Uma decisão favorável da Justiça Federal, proferida em Anápolis (GO), preservou uma condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais. O resultado é relevante porque a autarquia tentou modificar o capítulo relativo à atualização da indenização por meio de embargos de declaração, mas o juízo concluiu que […]
Uma venda de roupa usada anunciada em uma plataforma de classificados terminou em acesso remoto ao celular, contratação de empréstimo e esvaziamento de contas. Em sentença recente, a 8ª Vara Cível de Goiânia julgou parcialmente procedentes os pedidos da consumidora e reconheceu que as instituições financeiras e de pagamento falharam ao processar operações que se […]
Sentença reconheceu falhas de informação, transparência e boa-fé em contratação bancária envolvendo pessoa idosa, tornou definitiva a suspensão dos descontos e fixou indenização de R$ 5 mil. Uma pessoa idosa e aposentada obteve sentença favorável em ação relacionada a uma operação bancária que resultou em descontos sobre seu benefício previdenciário. Ao analisar o contrato, os […]
Gutemberg Amorim Sociedade Individual de Advocacia
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