Arquivo do autor para: Gutemberg Amorim

A dívida de cartão de crédito está entre as modalidades que mais geram pedidos de revisão, renegociação, cancelamento do produto e discussão judicial. Isso acontece porque o cartão, especialmente quando utilizado como instrumento de fluxo de caixa, pode transformar uma dívida aparentemente administrável em um passivo de grande impacto patrimonial. No caso de empresas, construtoras, […]

Antes de discutir juros abusivos, capitalização, tarifas indevidas ou saldo devedor, existe uma pergunta fundamental: a construtora tem acesso a todos os documentos bancários necessários para entender a dívida? Na prática, muitas empresas sabem que possuem uma dívida, mas não sabem exatamente como ela foi formada. Não têm todos os contratos, aditivos, extratos, demonstrativos de […]

Propor uma ação revisional contra o banco não é abuso do cliente: é exercício regular do direito de ação, protegido pela Constituição, que diz que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, e reafirmado pelo CPC. Também existe o direito de petição aos Poderes Públicos para defesa de […]

O encerramento unilateral de conta bancária, sem aviso prévio, é uma das situações que mais geram insegurança para consumidores e empresas. Na prática, a conta é muitas vezes o centro da vida financeira: recebe salário, paga fornecedores, viabiliza PIX, débito automático, tributos, boletos e compromissos diários. Quando o banco cancela essa conta de forma abrupta, […]

Quando o consumidor procura um advogado para discutir juros abusivos, cobranças embutidas, seguro não autorizado, evolução excessiva da dívida ou negativação indevida, existe uma pergunta que costuma aparecer logo no início: ajuizar a ação revisional impede meu nome de ir para o SPC ou Serasa? A resposta, hoje, precisa partir do Tema 31 do STJ. […]