Auditoria bancária e Diagnóstico de Superendividamento: como descobrir cobranças abusivas no seu Registrato

m login Gov.br). Ele reúne, num só lugar, o seu relacionamento com o sistema financeiro: SCR (Sistema de Informações de Crédito): registra todas as operações de crédito acima de R$ 200, com saldo, classificação de risco…

Direito Bancário

Repactuação de dívidas: o passo a passo da Lei do Superendividamento (e o que os tribunais decidem)

Você já entendeu o que é o superendividamento e descobriu que ele tem tratamento previsto em lei. Agora vem a pergunta prática: como funciona, na vida real, o processo para reorganizar todas as dívidas de uma vez? Este artigo explica o…

Direito Bancário

Superendividamento no Brasil em 2026: o que é, os números da crise e como a Lei 14.181/2021 protege você

Se você sente que trabalha o mês inteiro só para pagar parcelas, que renegocia uma dívida e ela parece nunca diminuir, ou que já não sabe ao certo quanto deve e para quem — você não está sozinho, e existe um nome técnico para isso:…

Direito do Consumidor

Dívida, conta ou empréstimo que você não reconhece no Registrato: o que fazer e o que os tribunais têm decidido

Você pediu um empréstimo, tentou financiar um carro ou simplesmente resolveu organizar a vida financeira — e, ao consultar seus dados no Banco Central, apareceu uma dívida, uma conta ou uma chave Pix que você jura nunca ter contratado.…

Art. 3º Os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão por morte, pagos pela Previdência Social, poderão autorizar o desconto no respectivo benefício dos valores referentes ao pagamento de empréstimo pessoal e cartão de crédito concedidos por instituições financeiras, desde que: III - a autorização seja dada de forma expressa, por escrito ou por meio eletrônico e em caráter irrevogável e irretratável, não sendo aceita autorização dada por telefone e nem a gravação de voz reconhecida como meio de prova de ocorrência.

Direito Previdenciário

RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO BENEFICIÁRIO

1. Introdução A Reserva de Margem Consignável (RMC) tornou-se um dos temas mais recorrentes no contencioso bancário brasileiro, especialmente em demandas envolvendo aposentados e pensionistas do INSS. O instituto foi criado para viabilizar…

Direito do Consumidor

Fiz um empréstimo de R$ 50 mil e transferi por Pix para um golpista: o banco pode ser responsabilizado?

Uma situação cada vez mais comum em golpes financeiros acontece assim: a pessoa recebe uma ligação, mensagem ou orientação de alguém se passando por funcionário do banco, advogado, atendente, consultor, comprador, vendedor ou representante…

Direito do Consumidor

Defesa do devedor em execução bancária: como contestar cobrança judicial, excesso de dívida e títulos irregulares

Receber uma citação em execução bancária é uma situação que costuma gerar medo imediato. O devedor se depara com um processo judicial cobrando valores altos, ameaça de penhora, bloqueio de contas, restrição patrimonial, inclusão…

Direito do Consumidor

Banco precisa esperar 3 parcelas atrasadas para pedir busca e apreensão? Entenda o mito e o risco de perder o veículo

Um dos maiores mitos sobre financiamento de veículo é a ideia de que o banco precisa esperar três parcelas em atraso para entrar com ação de busca e apreensão. Muita gente acredita nisso. O consumidor atrasa uma parcela, depois duas,…

Direito do Consumidor

Busca e apreensão de veículo: como o Tema 28 do STJ pode ajudar a impedir a retomada do carro pelo banco

Receber uma notícia de que o carro financiado pode ser apreendido é uma das situações mais angustiantes para qualquer consumidor. O veículo, muitas vezes, não é apenas um bem de conforto. Ele pode ser o instrumento de trabalho, o meio…

Direito do Consumidor

Perdeu mais de R$ 100 mil em golpe financeiro? Entenda quando o banco pode responder pela fraude

Cair em um golpe financeiro é uma experiência que mistura prejuízo, vergonha, urgência e desorientação. Muitas vítimas fazem Pix para fraudadores, pagam boletos falsos, contratam empréstimos sem perceber, sofrem golpes pelo WhatsApp…

Auditoria bancária e Diagnóstico de Superendividamento: como descobrir cobranças abusivas no seu Registrato

Repactuação de dívidas: o passo a passo da Lei do Superendividamento (e o que os tribunais decidem)

Superendividamento no Brasil em 2026: o que é, os números da crise e como a Lei 14.181/2021 protege você

Dívida, conta ou empréstimo que você não reconhece no Registrato: o que fazer e o que os tribunais têm decidido

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