O reajuste abusivo de plano de saúde é uma das principais reclamações dos consumidores, especialmente quando o aumento vem muito acima da inflação, sem explicação clara ou em momento de tratamento médico.

Em 2026, o tema ganhou ainda mais relevância porque a ANS definiu o teto de 5,11% para reajuste dos planos de saúde individuais e familiares no ciclo 2026/2027. Esse percentual é o máximo que pode ser aplicado aos contratos individuais e familiares regulamentados, mas a regra não funciona da mesma forma para os planos coletivos e empresariais.

Nos planos coletivos, especialmente os contratos com poucas vidas, os reajustes podem ser bem mais elevados. Segundo a ANS, nos contratos coletivos médico-hospitalares com menos de 30 beneficiários, o percentual médio aplicado em 2025 foi de 14,24%, acima da média dos contratos de maior porte, que ficou em 9,62%.

Neste artigo, você vai entender quando o aumento do plano de saúde pode ser abusivo, como diferenciar plano individual, coletivo e empresarial, como contestar o reajuste na ANS e em quais casos pode ser necessário entrar na Justiça.

O que é reajuste de plano de saúde?

O reajuste de plano de saúde é o aumento aplicado à mensalidade do contrato.

Ele pode ocorrer por diferentes motivos, como:

Nem todo reajuste é abusivo. Porém, o aumento pode ser questionado quando é excessivo, sem transparência, sem base contratual clara ou quando coloca o consumidor em desvantagem exagerada.

Qual foi o reajuste dos planos individuais em 2026?

Para o ciclo 2026/2027, a ANS definiu teto de 5,11% para o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares regulamentados.

Isso significa que as operadoras não podem aplicar percentual maior do que esse nos contratos sujeitos a essa regulação. O reajuste pode ser menor, mas não pode ultrapassar o teto definido pela agência.

Esse teto vale para planos:

• individuais;
• familiares;
• médico-hospitalares;
• contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei dos Planos de Saúde;
• sujeitos à regulação da ANS.

A própria ANS disponibilizou FAQ explicando que as operadoras não podem aplicar percentual superior ao divulgado pela agência, embora possam aplicar índices menores.

O teto da ANS vale para planos coletivos?

Não da mesma forma.

O teto anual definido pela ANS vale para planos individuais e familiares regulamentados. Nos planos coletivos, o reajuste segue regras diferentes e geralmente depende do contrato, da negociação entre operadora e pessoa jurídica contratante, da sinistralidade e de critérios atuariais.

A ANS explica que o reajuste anual é aplicado de maneira diferente conforme o tipo de contratação do plano: individual/familiar, coletivo com menos de 30 pessoas ou coletivo com 30 pessoas ou mais.

Por isso, muitos consumidores se surpreendem ao perceber que o plano coletivo ou empresarial pode ter aumento muito maior do que o plano individual.

Plano individual, coletivo e empresarial: qual a diferença no reajuste?

Plano individual ou familiar

É contratado diretamente pela pessoa física.

Principais características:

• tem teto anual definido pela ANS;
• não pode ser cancelado unilateralmente pela operadora sem motivo legal;
• costuma ter maior proteção regulatória;
• geralmente tem menor oferta no mercado;
• reajuste anual é limitado pela ANS.

Em 2026, o teto de reajuste para esse tipo de plano foi de 5,11%.

Plano coletivo por adesão

É contratado por meio de associação, sindicato, entidade de classe ou administradora de benefícios.

Características:

• não segue o mesmo teto dos planos individuais;
• pode ter reajustes mais altos;
• pode envolver administradora de benefícios;
• depende das regras contratuais;
• pode ter reajuste por sinistralidade;
• exige atenção à entidade intermediária.

É comum que o consumidor entre nesse tipo de plano sem compreender totalmente os riscos de reajuste.

Plano coletivo empresarial

É contratado por uma empresa, CNPJ ou MEI para seus sócios, empregados ou dependentes.

Características:

• também não segue o mesmo teto dos planos individuais;
• pode ter reajuste por sinistralidade;
• contratos pequenos podem sofrer aumentos expressivos;
• pode haver risco de cancelamento contratual, conforme regras aplicáveis;
• é muito usado por pequenos negócios e MEIs.

O problema surge quando o plano empresarial é usado, na prática, como se fosse um plano familiar, mas sem a mesma proteção do plano individual.

O que são contratos coletivos com menos de 30 vidas?

São contratos coletivos que possuem menos de 30 beneficiários.

Para esses contratos, a ANS prevê a regra de agrupamento de contratos. Segundo a agência, as operadoras devem reunir em um grupo único todos os seus contratos coletivos com menos de 30 beneficiários para aplicar o mesmo percentual de reajuste. O objetivo é diluir o risco desses contratos e dar maior equilíbrio ao índice calculado.

A Resolução Normativa nº 309/2012, mencionada pela ANS, prevê que contratos coletivos com menos de 30 beneficiários de uma mesma operadora devem ser agrupados para cálculo e aplicação do reajuste.

Mesmo assim, esses contratos podem apresentar reajustes altos, especialmente quando comparados aos planos individuais.

Quando o reajuste do plano de saúde pode ser abusivo?

O reajuste pode ser considerado abusivo quando viola a boa-fé, a transparência, o equilíbrio contratual ou coloca o consumidor em desvantagem exagerada.

Exemplos de situações que podem justificar questionamento:

A abusividade não depende apenas do percentual. É necessário analisar o contrato, a modalidade do plano, o histórico de aumentos, a justificativa da operadora e a situação do consumidor.

Reajuste abusivo em plano individual

No plano individual ou familiar, a análise costuma ser mais objetiva.

Se o contrato está sujeito ao teto da ANS, a operadora não pode aplicar percentual acima do autorizado para aquele ciclo.

Em 2026/2027, o teto divulgado foi de 5,11%.

O consumidor deve conferir:

• data de aniversário do contrato;
• percentual aplicado;
• valor anterior da mensalidade;
• valor novo da mensalidade;
• se houve cobrança retroativa;
• se o contrato é individual/familiar regulamentado;
• se houve também reajuste por faixa etária.

Caso o aumento ultrapasse o teto sem justificativa legal, o consumidor pode reclamar na ANS e avaliar medida judicial.

Reajuste abusivo em plano coletivo

Nos planos coletivos, a análise exige mais cuidado.

Como não há o mesmo teto anual dos planos individuais, o reajuste pode variar conforme o contrato. Porém, isso não significa que a operadora possa aplicar qualquer aumento sem explicação.

O reajuste coletivo pode ser questionado quando:

• não há previsão contratual clara;
• a operadora não apresenta memória de cálculo;
• não informa a sinistralidade;
• aplica percentual desproporcional;
• não demonstra critérios objetivos;
• há falta de negociação real;
• o consumidor não foi informado adequadamente;
• há indícios de falso coletivo.

A ausência de teto da ANS não autoriza abuso.

Reajuste por sinistralidade: o que é?

A sinistralidade é a relação entre o custo assistencial gerado pelos beneficiários e o valor arrecadado pela operadora.

Em contratos coletivos, a operadora pode alegar que o uso do plano foi alto e, por isso, aplicar reajuste maior.

O problema é que muitos consumidores recebem apenas o boleto reajustado, sem entender:

• qual foi a sinistralidade;
• qual fórmula foi usada;
• qual período foi analisado;
• quais despesas entraram no cálculo;
• se houve auditoria;
• se o índice foi corretamente aplicado;
• se o percentual respeita o contrato.

Quando a operadora não explica o cálculo, pode haver falta de transparência.

A operadora é obrigada a explicar o reajuste?

Sim, o consumidor tem direito à informação clara.

Mesmo nos planos coletivos, a operadora deve apresentar justificativa adequada para o reajuste, especialmente quando ele é elevado.

O consumidor pode solicitar:

• demonstrativo do reajuste;
• memória de cálculo;
• cláusula contratual usada;
• índice aplicado;
• justificativa da sinistralidade;
• histórico de mensalidades;
• comunicação formal do aumento;
• dados do agrupamento, se contrato com menos de 30 vidas.

A informação é essencial para verificar se o aumento é legítimo ou abusivo.

Falso coletivo ou falso empresarial: quando o reajuste vira problema

O falso coletivo ocorre quando o consumidor contrata um plano coletivo ou empresarial, mas a relação funciona, na prática, como um plano individual ou familiar.

Isso pode acontecer quando:

• o plano é contratado por MEI apenas para uma família;
• o CNPJ existe só para contratar plano de saúde;
• não há verdadeira relação empresarial;
• o consumidor foi incentivado a trocar plano individual por coletivo;
• a contratação foi feita por associação sem vínculo real;
• poucas pessoas participam do contrato;
• a operadora aplica reajustes altos sem transparência;
• há ameaça de cancelamento ou migração forçada.

Esse tema é muito importante porque muitos consumidores só descobrem a fragilidade do contrato quando recebem aumento alto ou quando o plano é cancelado.

Mudança contratual pode tornar o reajuste abusivo?

Pode.

A mudança contratual pode gerar abusividade quando o consumidor é levado a trocar de plano sem receber informações claras sobre os riscos.

Exemplos:

• troca de plano individual por coletivo;
• migração para plano empresarial com poucas vidas;
• alteração de administradora;
• mudança de rede credenciada;
• mudança de segmentação;
• redução de cobertura;
• novo contrato com reajuste mais pesado;
• perda de proteção contra cancelamento unilateral;
• aumento logo após a migração.

A mudança contratual não pode ser usada como forma de retirar direitos, reduzir proteção ou impor aumento desproporcional sem transparência.

Reajuste por faixa etária pode ser abusivo?

Pode, dependendo do caso.

O reajuste por faixa etária é permitido quando está previsto no contrato e respeita as regras aplicáveis. Porém, pode ser questionado quando:

• não há previsão clara;
• o percentual é desproporcional;
• o aumento atinge pessoa idosa de forma abusiva;
• há cumulação indevida com outros reajustes;
• o contrato não respeita normas da ANS;
• o reajuste inviabiliza a permanência do consumidor no plano.

É comum que o consumidor receba, no mesmo período, reajuste anual e reajuste por faixa etária. Isso pode elevar muito a mensalidade e deve ser analisado com atenção.

Como saber se o reajuste do plano foi abusivo?

O consumidor deve verificar alguns pontos.

1. Qual é o tipo de contrato?

Primeiro, descubra se o plano é:

• individual;
• familiar;
• coletivo por adesão;
• coletivo empresarial;
• empresarial via MEI;
• coletivo com menos de 30 vidas;
• antigo ou adaptado.

Essa informação muda completamente a análise do reajuste.

2. Qual percentual foi aplicado?

Compare:

• valor antigo;
• valor novo;
• percentual aplicado;
• data do reajuste;
• histórico dos anos anteriores;
• outros aumentos no mesmo período.

Exemplo:

Se a mensalidade era R$ 1.000,00 e passou para R$ 1.300,00, o reajuste foi de 30%.

3. Houve justificativa?

Verifique se a operadora explicou:

• motivo do reajuste;
• índice aplicado;
• cláusula contratual;
• sinistralidade;
• agrupamento de contratos;
• mudança de faixa etária;
• data-base do reajuste.

Se não houve explicação clara, peça formalmente.

4. O aumento veio junto com mudança contratual?

Atenção redobrada se o reajuste ocorreu após:

• migração de plano;
• troca de contrato;
• adesão via CNPJ;
• contratação como MEI;
• mudança de administradora;
• encerramento de plano anterior;
• mudança de rede;
• alteração de cobertura.

Mudança contratual mal explicada pode ser sinal de abuso.

5. O consumidor está em tratamento?

Se o reajuste inviabiliza a continuidade de tratamento médico, a situação pode ser mais grave.

Exemplos:

• tratamento oncológico;
• cirurgia agendada;
• terapias contínuas;
• internação;
• home care;
• tratamento de saúde mental;
• tratamento para pessoa com deficiência;
• uso de medicamento de alto custo.

Nesses casos, a urgência pode justificar medida judicial.

Como contestar reajuste abusivo na ANS?

O consumidor pode registrar reclamação na ANS quando houver suspeita de irregularidade.

Passo a passo:

1. Reúna boletos antigos e novos;
2. Separe o contrato ou proposta de adesão;
3. Peça à operadora explicação formal do reajuste;
4. Anote protocolos de atendimento;
5. Acesse os canais de atendimento da ANS;
6. Registre a reclamação;
7. Acompanhe a resposta da operadora;
8. Guarde toda a documentação.

A reclamação na ANS pode ser útil para obter explicações, registrar o problema e pressionar administrativamente a operadora.

Reclamação na ANS resolve sempre?

Não necessariamente.

A ANS pode ajudar em muitos casos, mas alguns conflitos exigem análise judicial, especialmente quando envolvem:

• devolução de valores;
• redução de mensalidade;
• falso coletivo;
• reajuste sem transparência;
• manutenção de contrato;
• cancelamento unilateral;
• tratamento em andamento;
• pedido de liminar;
• dano moral ou material.

A reclamação administrativa é importante, mas não impede o consumidor de buscar a Justiça quando necessário.

Quando entrar na Justiça contra reajuste abusivo?

A ação judicial pode ser indicada quando:

Na ação, o consumidor pode pedir revisão do reajuste, manutenção do contrato, devolução de valores pagos a mais e, em casos urgentes, liminar.

É possível pedir liminar para reduzir reajuste?

Pode ser possível, dependendo do caso.

A liminar pode ser usada quando o reajuste é tão alto que ameaça a permanência do consumidor no plano, especialmente em situações de tratamento médico contínuo.

Exemplos:

• idoso em tratamento;
• paciente oncológico;
• criança com terapia contínua;
• pessoa com deficiência;
• paciente em home care;
• cirurgia agendada;
• beneficiário que não consegue pagar o aumento.

A liminar pode buscar:

• suspender reajuste;
• limitar aumento;
• manter valor anterior;
• impedir cancelamento;
• manter tratamento;
• impedir exclusão do beneficiário.

O juiz analisará urgência, documentos e probabilidade do direito.

É possível receber de volta valores pagos a mais?

Pode ser possível.

Se o reajuste for considerado abusivo, o consumidor pode pedir a restituição dos valores pagos indevidamente.

Documentos importantes:

• boletos antigos;
• boletos reajustados;
• comprovantes de pagamento;
• contrato;
• histórico de mensalidades;
• comunicação do reajuste;
• reclamação administrativa;
• resposta da operadora.

O prazo e a forma de restituição devem ser analisados caso a caso.

Quais documentos guardar para contestar o reajuste?

Guarde:

Quanto mais documentos, melhor a análise jurídica.

Modelo de pedido administrativo à operadora

O consumidor pode enviar uma solicitação simples:

Solicito esclarecimentos formais sobre o reajuste aplicado ao meu plano de saúde, incluindo percentual utilizado, cláusula contratual correspondente, memória de cálculo, justificativa técnica, critério de sinistralidade, data-base aplicada e indicação se o contrato foi submetido a agrupamento de contratos. Solicito também o histórico de reajustes dos últimos anos.

Esse pedido pode ser enviado por e-mail, aplicativo, área do cliente ou canal oficial da operadora. O ideal é guardar protocolo.

Principais erros ao contestar reajuste abusivo

Evite:

Antes de cancelar ou trocar de plano, é importante analisar riscos, carências, cobertura e continuidade do tratamento.

Quando procurar um advogado em Direito da Saúde?

A orientação jurídica pode ser importante quando:

• o reajuste foi muito alto;
• o plano é coletivo pequeno;
• o contrato foi feito por MEI ou CNPJ familiar;
• houve migração de plano individual para coletivo;
• a operadora não explica o cálculo;
• o consumidor está em tratamento;
• há ameaça de cancelamento;
• houve reajuste acima do teto da ANS em plano individual;
• existe dúvida sobre falso coletivo;
• o aumento tornou o plano impagável;
• há interesse em pedir liminar ou restituição.

O advogado pode analisar contrato, boletos, histórico de reajustes, modalidade do plano, justificativa da operadora e possibilidade de ação judicial.

Conclusão

O reajuste de plano de saúde pode ser legítimo, mas também pode ser abusivo quando é excessivo, sem transparência ou aplicado de forma contrária às regras da ANS e ao equilíbrio contratual.

Em 2026, o teto de reajuste dos planos individuais e familiares foi definido em 5,11% pela ANS. Já os planos coletivos e empresariais seguem regras diferentes e podem apresentar aumentos maiores, especialmente contratos com poucas vidas.

O consumidor que recebe aumento elevado deve verificar o tipo de contrato, conferir o percentual, pedir justificativa formal, registrar reclamação na ANS e avaliar medida judicial quando houver abuso, falta de transparência, falso coletivo ou risco de perda do tratamento.

Perguntas frequentes sobre reajuste abusivo de plano de saúde

1. Qual foi o reajuste dos planos de saúde em 2026?

Para planos individuais e familiares regulamentados, a ANS definiu teto de 5,11% para o ciclo 2026/2027.

2. O teto de 5,11% vale para todos os planos?

Não. Esse teto vale para planos individuais e familiares sujeitos à regulação da ANS. Planos coletivos e empresariais seguem regras diferentes.

3. Plano coletivo pode ter reajuste maior que plano individual?

Sim. Planos coletivos não seguem o mesmo teto dos planos individuais e podem ter reajustes maiores, conforme o contrato e as regras aplicáveis.

4. O que é reajuste abusivo?

É o aumento excessivo, sem transparência, sem base contratual clara ou que coloca o consumidor em desvantagem exagerada.

5. Plano coletivo com menos de 30 vidas tem regra especial?

Sim. A ANS prevê agrupamento de contratos com menos de 30 beneficiários para aplicação de percentual único.

6. O que é reajuste por sinistralidade?

É o reajuste baseado na relação entre os custos assistenciais dos beneficiários e a arrecadação do contrato.

7. A operadora precisa explicar o reajuste?

Sim. O consumidor tem direito à informação clara sobre o índice, a cláusula contratual e os critérios utilizados.

8. Posso reclamar na ANS?

Sim. A reclamação na ANS pode ser feita quando houver suspeita de irregularidade ou falta de informação.

9. A reclamação na ANS impede ação judicial?

Não. O consumidor pode buscar a Justiça quando houver abuso, urgência ou prejuízo relevante.

10. Posso pedir liminar contra reajuste abusivo?

Pode ser possível, especialmente quando o aumento ameaça a continuidade do plano ou de tratamento médico.

11. O que é falso coletivo?

É quando o plano é formalmente coletivo ou empresarial, mas funciona na prática como plano individual ou familiar, muitas vezes para reduzir proteção do consumidor.

12. Plano empresarial por MEI pode ter reajuste abusivo?

Pode, dependendo do percentual, da falta de transparência, do número de vidas, da finalidade do contrato e da forma como o plano foi vendido.

13. Posso cancelar o plano após reajuste abusivo?

Pode, mas é preciso cautela. Cancelar sem análise pode gerar perda de cobertura, novas carências e risco para tratamentos em andamento.

14. Posso receber de volta valores pagos a mais?

Pode ser possível se o reajuste for reconhecido como abusivo, conforme o caso.

15. Quais documentos preciso para contestar o reajuste?

Contrato, boletos antigos e novos, comprovantes de pagamento, comunicado de reajuste, protocolos, e-mails, mensagens e relatórios médicos se houver tratamento em andamento.

16. Reajuste por faixa etária é permitido?

Pode ser permitido se estiver previsto no contrato e respeitar as regras aplicáveis, mas pode ser questionado quando for desproporcional ou abusivo.

17. O plano pode aplicar reajuste anual e por faixa etária no mesmo ano?

Pode ocorrer, mas a legalidade e a proporcionalidade devem ser analisadas conforme contrato e regras aplicáveis.

18. O que fazer ao receber aumento muito alto?

Peça explicação formal à operadora, reúna boletos, verifique o tipo de contrato, registre reclamação na ANS e avalie orientação jurídica.

19. O plano pode mudar o contrato e aumentar a mensalidade?

Mudanças contratuais devem ser transparentes e não podem impor desvantagem exagerada ao consumidor. Migrações e trocas de produto exigem atenção.

20. Quando procurar advogado?

Quando o reajuste for elevado, sem explicação, ligado a plano coletivo pequeno, falso empresarial, tratamento em andamento, cancelamento ou risco de perda do plano.

Recebeu aumento abusivo no plano de saúde em 2026? Antes de cancelar ou aceitar a cobrança, reúna contrato, boletos, comunicado de reajuste, protocolos e relatórios médicos. Uma análise jurídica pode indicar se o reajuste pode ser contestado na ANS ou na Justiça.