Trabalhador analisando contracheque e contrato de empréstimo consignado após ser demitido

Crédito do Trabalhador: fui demitido com empréstimo em aberto — o que acontece com meu FGTS e minha rescisão?

Desde junho de 2026, o Crédito do Trabalhador pode ter como garantia até 35% das verbas rescisórias e até 100% da multa do FGTS, mas somente se o trabalhador autorizar expressamente — não é uma cláusula automática.

Pessoa conferindo contrato de consórcio e calendário para saber quando recebe a devolução do valor pago

Direito do Consumidor

Desisti do consórcio: quando (e como) eu recebo de volta o que já paguei?

Segundo o Tema 312 do STJ, quem desiste do consórcio tem direito à devolução dos valores pagos, mas não de imediato: o prazo é de até 30 dias após a data contratual de encerramento do grupo.

Balança da justiça dourada sobre mesa ao lado de notebook, representando decisão judicial sobre responsabilidade de banco em golpe financeiro

Direito Bancário

Banco Não É Obrigado a Indenizar Golpe? Entenda a Decisão do STJ de 2026 e Quando Você Ainda Tem Direito à Devolução

STJ decidiu que banco não indeniza golpe automaticamente. Entenda o que mudou, quando você ainda tem direito à devolução e o que fazer agora.

Mão segurando smartphone próximo a uma maquininha de pagamento, representando transação bancária relacionada ao golpe da portabilidade salarial

Direito Bancário

Golpe da Portabilidade Salarial: Seu Salário Não Caiu? Veja Como Identificar e o Que Fazer para Recuperar o Dinheiro

Seu salário ou benefício não caiu? Pode ser golpe da portabilidade salarial. Entenda como funciona, quem responde e como agir para recuperar o valor.

Notas de cem reais dispostas em composição artística, representando prejuízo financeiro de alto valor causado por golpe

Direito Bancário

Perdeu Mais de R$200 Mil em um Golpe Financeiro? Veja Por Que a Estratégia Jurídica Muda de Figura

Prejuízo de golpe acima de R$200 mil exige estratégia diferente: veja por que o Juizado Especial não serve, e como bloqueio de bens e sigilo bancário podem ajudar.

Moeda física representando Bitcoin sobre gráfico de cotação, ilustrando golpe de investimento em criptoativos e exchange internacional

Direito Bancário

Golpe de Investimento em Criptomoeda: É Possível Recuperar o Dinheiro Enviado a uma Exchange no Exterior?

Caiu em golpe de investimento com criptomoeda ou exchange estrangeira? Entenda se é possível rastrear e recuperar o valor, e o que a lei brasileira permite.

Consumidor, Decisões Favoráveis

Golpe do falso comprador após anúncio na OLX: sentença reconhece falha bancária em empréstimo e Pix fora do perfil

Uma venda de roupa usada anunciada em uma plataforma de classificados terminou em acesso remoto ao celular, contratação de empréstimo e esvaziamento de contas. Em sentença recente, a 8ª Vara Cível de Goiânia julgou parcialmente procedentes…

Consumidor, Decisões Favoráveis

Justiça invalida operação de crédito, determina devolução em dobro e reconhece dano moral

Sentença reconheceu falhas de informação, transparência e boa-fé em contratação bancária envolvendo pessoa idosa, tornou definitiva a suspensão dos descontos e fixou indenização de R$ 5 mil. Uma pessoa idosa e aposentada obteve…

Previdenciário

Aposentadoria por incapacidade permanente após câncer de mama: Turma Recursal reforma sentença que havia negado o benefício

Uma trabalhadora de serviços de limpeza, com histórico profissional predominantemente braçal, foi diagnosticada com câncer de mama e submetida a cirurgia, quimioterapia, radioterapia e hormonioterapia. Mesmo após o tratamento mais intenso,…

Decisões Favoráveis, Previdenciário

Justiça reconhece tempo especial e concede aposentadoria pela regra do pedágio de 50%

Uma sentença da 1ª Vara Federal e do 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Anápolis (GO) reconheceu parcialmente períodos de trabalho exercidos em condições especiais e condenou o INSS a conceder aposentadoria por tempo…

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