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Dados médicos errados ou compartilhados sem autorização: como exigir correção, acesso aos registros e reparação

Dados médicos errados ou compartilhados sem autorização: como exigir correção, acesso aos registros e reparação

Peça formalmente confirmação do tratamento, cópia integral ou acesso aos registros, correção do dado inexato, origem da informação, finalidade e compartilhamentos. Solicite que a contestação seja registrada e comunicada aos destinatários.…
Fraude na compra e venda de imóvel: procuração falsa, dupla venda, Pix e matrícula adulterada

Fraude na compra e venda de imóvel: procuração falsa, dupla venda, Pix e matrícula adulterada

Golpes imobiliários podem começar em um anúncio falso, em uma procuração forjada, na invasão de conta de mensagens ou na adulteração de documentos. Como os valores são altos e o registro produz efeitos relevantes, a reação precisa…
Vícios construtivos após a entrega das chaves: prazos, perícia, indenização e responsáveis

Vícios construtivos após a entrega das chaves: prazos, perícia, indenização e responsáveis

Infiltração, fissura, descolamento de revestimento, falha elétrica e problemas em áreas comuns podem surgir depois da entrega. Fotografar é importante, mas raramente basta: causa, extensão, urgência, custo e responsabilidade dependem…
Loteamento irregular e infraestrutura não entregue: regularização, rescisão e restituição

Loteamento irregular e infraestrutura não entregue: regularização, rescisão e restituição

Comprar lote envolve mais do que assinar contrato e pagar parcelas. O empreendimento precisa de aprovação, registro e execução de infraestrutura. Quando ruas, drenagem, energia ou documentação não são entregues, o adquirente deve distinguir…
Caiu na malha fina ou recebeu intimação do Imposto de Renda: como provar, retificar e defender-se

Caiu na malha fina ou recebeu intimação do Imposto de Renda

Estar na malha fiscal não significa automaticamente fraude nem imposto devido. A declaração foi separada para conferência porque alguma informação divergiu de dados de terceiros, limites ou documentos. A providência correta muda conforme…
ITBI cobrado acima do valor devido: base de cálculo, restituição e imunidade na integralização de capital

ITBI cobrado acima do valor devido: base de cálculo, restituição e imunidade na integralização de capital

O ITBI frequentemente aparece como custo inevitável da compra ou da reorganização patrimonial. Contudo, o Município não pode tratar valor de referência unilateral como verdade absoluta. Ao mesmo tempo, a tese do contribuinte também depende…
Tributação de lucros e dividendos em 2026: o que empresas e sócios precisam ajustar

Tributação de lucros e dividendos em 2026: o que empresas e sócios precisam ajustar

Desde janeiro de 2026, a distribuição de lucros e dividendos para pessoa física passou a exigir nova atenção. O problema não é apenas calcular retenção: empresas precisam alinhar deliberação societária, contabilidade, pagamentos,…
Recuperação de créditos tributários: PER/DCOMP, PIS/Cofins e pagamentos indevidos sem cair em fraude

Recuperação de créditos tributários: PER/DCOMP, PIS/Cofins e pagamentos indevidos sem cair em fraude

A promessa de recuperar tributos em poucos dias, sem examinar operação, escrita fiscal e jurisprudência, é um sinal de risco. Crédito tributário não nasce de uma apresentação comercial: precisa de fundamento, quantificação por período,…
ICMS em Goiás: malha fiscal, autorregularização, PAT-e e defesa do contribuinte

ICMS em Goiás: malha fiscal, autorregularização, PAT-e e defesa do contribuinte

O comunicado de malha fiscal recebido no Domicílio Tributário Eletrônico não deve ser ignorado nem confundido automaticamente com auto de infração. Em Goiás, a autorregularização permite corrigir determinadas inconsistências antes…
Reforma tributária no mercado imobiliário: IBS e CBS na locação, venda, incorporação e administração de imóveis

Reforma tributária no mercado imobiliário: IBS e CBS na locação, venda, incorporação e administração de imóveis

A reforma tributária do consumo não afeta apenas a alíquota. Ela modifica documentação fiscal, apropriação de créditos, formação de preço, fluxo financeiro e redação de contratos. No mercado imobiliário, esses elementos se misturam…

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