Área: Direito Digital e do Consumidor Tipo de decisão: Sentença (obrigação de fazer com tutela de urgência) RESUMO DO CASO Um profissional utilizava uma conta comercial de aplicativo de mensagens como ferramenta central de comunicação com seus clientes. A conta foi bloqueada e banida de forma unilateral pela plataforma, sem aviso prévio e sem oportunidade […]
Área: Direito à Saúde e Planos de Saúde Tipo de decisão: Decisão (tutela de urgência) RESUMO DO CASO Um paciente em tratamento oncológico necessitava de um medicamento de alto custo, prescrito por médico, para a continuidade da terapia. A operadora do plano de saúde negou a cobertura sob o argumento de que o fármaco não […]
Área: Direito do Consumidor — Telefonia e Fraude Eletrônica Tipo de decisão: Decisão interlocutória (medida conservadora e exibição de documentos) RESUMO DO CASO Uma consumidora foi vítima de fraude eletrônica iniciada por uma alteração cadastral indevida em sua linha de telefonia móvel. Com o controle do número, terceiros conseguiram acessar contas digitais vinculadas, gerando prejuízos […]
Área: Direito Bancário e do Consumidor Tipo de decisão: Acórdão (apelação cível) RESUMO DO CASO Uma consumidora idosa e aposentada — em situação de especial vulnerabilidade — teve um contrato de cartão de crédito consignado (com Reserva de Margem Consignável) imposto no lugar do empréstimo consignado comum que pretendia, prática que gera descontos prolongados e […]
Área: Fraudes Bancárias e Golpes Financeiros Tipo de decisão: Sentença (1º grau) e Acórdão (apelação cível) RESUMO DO CASO Um consumidor foi alvo de um golpe em diversas frentes: identificou um débito não autorizado em sua conta e, na sequência, foi contatado por uma falsa central de atendimento que se passava pelo banco. Induzido a […]
Área: Direito do Consumidor e Direito Digital Tipo de decisão: Sentença (obrigação de fazer com tutela de urgência) RESUMO DO CASO Um profissional utilizava uma conta comercial de aplicativo de mensagens como ferramenta central de comunicação com seus clientes. A conta foi bloqueada e banida de forma unilateral pela plataforma, sem aviso prévio e sem […]
Área: Direito Médico e da Saúde Tipo de decisão: Acórdão (apelação cível) RESUMO DO CASO Um paciente em tratamento de saúde necessitava de medicamento já incorporado às listas do Sistema Único de Saúde (SUS), prescrito por profissional médico, mas não disponibilizado de forma adequada pela via administrativa. Diante da ausência do fornecimento, o paciente recorreu […]
Área: Direito Bancário e do Consumidor Tipo de decisão: Sentença RESUMO DO CASO Um beneficiário do INSS identificou em seu benefício descontos contínuos decorrentes de uma Reserva de Margem Consignável (RMC) e de uma Reserva de Cartão de Crédito (RCC), vinculadas a um cartão de crédito consignado que afirma não ter contratado. Trata-se de uma […]
Área: Direito Bancário e do Consumidor Tipo de decisão: Sentença RESUMO DO CASO Uma beneficiária do INSS foi surpreendida com descontos em seu benefício previdenciário, relativos a um empréstimo consignado e a um seguro prestamista que afirma jamais ter contratado. A instituição financeira sustentou que a contratação teria sido feita digitalmente, por aplicativo de mensagens, […]
Área: Fraudes Bancárias e Golpes Financeiros Tipo de decisão: Sentença RESUMO DO CASO Uma vítima foi alvo do chamado “golpe do falso advogado”, em que criminosos se passam por profissionais de confiança para induzir a transferência de valores. Os contatos fraudulentos ocorreram por aplicativo de mensagens. Na ação, foram formulados dois pedidos principais: que o […]
Gutemberg Amorim Sociedade Individual de Advocacia
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