A empresa não precisa apenas enviar dados; precisa enviar a realidade correta Desde 2 de janeiro de 2026, o registro de empregados passou a ser exclusivamente eletrônico pelo eSocial. Os livros e fichas antigos continuam relevantes para fatos anteriores e não devem ser descartados. Ao mesmo tempo, processos trabalhistas com sentença ou acordo a partir […]
O que entrou em vigor em maio de 2026 O novo texto da NR-1 entrou em vigor em 26 de maio de 2026 e tornou explícita a inclusão dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. O Ministério do Trabalho e a Fundacentro publicaram perguntas, respostas e diretrizes para apoiar […]
Por que agosto e setembro de 2026 exigem decisão O ano de 2026 é a fase de teste da CBS e do IBS, mas isso não significa ausência de trabalho. A Receita Federal orienta a adaptação de documentos fiscais, cadastros e sistemas. Em agosto, Receita e Comitê Gestor do IBS anunciaram flexibilização das validações para […]
O problema não nasce quando chega a notificação Uma pequena ou média empresa costuma perceber o risco jurídico quando o caixa já foi afetado: o cliente não paga porque o aceite ficou indefinido; o fornecedor crítico interrompe a entrega; uma demissão revela horas extras que nunca foram tratadas; a fiscalização encontra documentos que não representam […]
Como plataformas fraudulentas, contas de passagem e falhas de segurança transformam a promessa de rentabilidade em prejuízo — e quem pode responder EM UMA FRASE: um CNPJ ativo, um aplicativo bem desenhado e alguns saques iniciais não provam que existe investimento real. A análise segura exige verificar autorização regulatória, identidade dos responsáveis, custódia dos […]
Área: Fraudes Bancárias e Golpes Financeiros Tipo de decisão: Sentença (com resolução do mérito) Resumo do caso Uma consumidora, beneficiária da Previdência Social, foi contatada por telefone por um indivíduo que se passava por representante de uma empresa do setor financeiro. Sob o pretexto de conceder benefícios sociais e vantagens comerciais, foi induzida a fornecer […]
Qual é o prazo para pedir salário-maternidade? O INSS informa que os requerimentos devem observar o período prescricional de cinco anos. Na prática, quem teve filho, adotou ou obteve guarda para adoção há alguns anos não deve adiar a análise, porque o transcurso do tempo pode impedir o recebimento dos valores. Em 2025, ao explicar […]
O que significa PREC-FBR no CNIS? O indicador PREC-FBR costuma aparecer quando o INSS identifica pendência relacionada a recolhimentos realizados como segurado facultativo de baixa renda. A sigla indica que aquela competência depende de validação dos requisitos da modalidade de 5%. Enquanto a pendência não for resolvida, a contribuição pode não ser considerada para benefício […]
Diarista pode receber salário-maternidade mesmo sem carteira assinada? Sim. Trabalhar sem carteira assinada não elimina, por si só, o direito ao salário-maternidade. A diarista que presta serviços por conta própria normalmente é segurada obrigatória do INSS na categoria de contribuinte individual. Se mantinha qualidade de segurada quando ocorreu o parto ou outro fato gerador protegido, […]
Você fez (ou está prestes a fazer) uma fertilização in vitro e o médico recomendou um exame genético dos embriões — o famoso PGT-A ou PGT-M. Então veio a conta, e junto com ela a negativa do plano de saúde. A operadora respondeu que “não cobre”, que “está fora do rol”, que “é procedimento ligado […]
Gutemberg Amorim Sociedade Individual de Advocacia
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