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Caiu na malha fina ou recebeu intimação do Imposto de Renda: como provar, retificar e defender-se

Caiu na malha fina ou recebeu intimação do Imposto de Renda

Estar na malha fiscal não significa automaticamente fraude nem imposto devido. A declaração foi separada para conferência porque alguma informação divergiu de dados de terceiros, limites ou documentos. A providência correta muda conforme…
ITBI cobrado acima do valor devido: base de cálculo, restituição e imunidade na integralização de capital

ITBI cobrado acima do valor devido: base de cálculo, restituição e imunidade na integralização de capital

O ITBI frequentemente aparece como custo inevitável da compra ou da reorganização patrimonial. Contudo, o Município não pode tratar valor de referência unilateral como verdade absoluta. Ao mesmo tempo, a tese do contribuinte também depende…
Tributação de lucros e dividendos em 2026: o que empresas e sócios precisam ajustar

Tributação de lucros e dividendos em 2026: o que empresas e sócios precisam ajustar

Desde janeiro de 2026, a distribuição de lucros e dividendos para pessoa física passou a exigir nova atenção. O problema não é apenas calcular retenção: empresas precisam alinhar deliberação societária, contabilidade, pagamentos,…
Recuperação de créditos tributários: PER/DCOMP, PIS/Cofins e pagamentos indevidos sem cair em fraude

Recuperação de créditos tributários: PER/DCOMP, PIS/Cofins e pagamentos indevidos sem cair em fraude

A promessa de recuperar tributos em poucos dias, sem examinar operação, escrita fiscal e jurisprudência, é um sinal de risco. Crédito tributário não nasce de uma apresentação comercial: precisa de fundamento, quantificação por período,…
ICMS em Goiás: malha fiscal, autorregularização, PAT-e e defesa do contribuinte

ICMS em Goiás: malha fiscal, autorregularização, PAT-e e defesa do contribuinte

O comunicado de malha fiscal recebido no Domicílio Tributário Eletrônico não deve ser ignorado nem confundido automaticamente com auto de infração. Em Goiás, a autorregularização permite corrigir determinadas inconsistências antes…
Reforma tributária no mercado imobiliário: IBS e CBS na locação, venda, incorporação e administração de imóveis

Reforma tributária no mercado imobiliário: IBS e CBS na locação, venda, incorporação e administração de imóveis

A reforma tributária do consumo não afeta apenas a alíquota. Ela modifica documentação fiscal, apropriação de créditos, formação de preço, fluxo financeiro e redação de contratos. No mercado imobiliário, esses elementos se misturam…
CND negada, CADIN, Serasa ou protesto por dívida tributária: como regularizar e corrigir baixa indevida

CND negada, CADIN, Serasa ou protesto por dívida tributária: como regularizar e corrigir baixa indevida

A empresa descobre a pendência quando precisa assinar contrato, liberar financiamento, receber de órgão público ou participar de licitação. O débito pode existir, mas também pode estar pago, parcelado, garantido, suspenso ou lançado…
Dívida na PGFN: quando negociar, pedir revisão, garantir o débito ou discutir a cobrança

Dívida na PGFN: quando negociar, pedir revisão, garantir o débito ou discutir a cobrança

Ao consultar o REGULARIZE, o contribuinte pode encontrar inscrições com origens, garantias e estágios muito diferentes. Algumas devem ser pagas ou negociadas; outras contêm erro, pagamento não reconhecido, prescrição ou responsabilidade…
Recebi auto de infração ou intimação fiscal: prazos, documentos e defesa administrativa

Recebi auto de infração ou intimação fiscal: prazos, documentos e defesa administrativa

Um auto de infração não é uma simples cobrança. É o ato pelo qual a fiscalização formaliza uma acusação tributária, apresenta valores, multas e fundamentos e abre oportunidade de defesa. A diferença entre uma impugnação eficaz…
Execução fiscal bloqueou a conta da empresa: como agir diante de Sisbajud, penhora e cobrança indevida

Execução fiscal bloqueou a conta da empresa: como agir diante de Sisbajud, penhora e cobrança indevida

O que este artigo responde Descobrir que a conta da empresa foi bloqueada costuma ocorrer no pior momento: no pagamento da folha, de fornecedores ou de tributos correntes. A reação por impulso, porém, pode agravar o problema. Antes de simplesmente…

Gutemberg Amorim Sociedade Individual de Advocacia

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