Arquivo para Tag: Tema 1.424 STJ

A gratuidade de justiça para empresa é possível, mas depende de prova. Pelo Tema 1.424 do STJ (julgado em 23/06/2026), a pessoa jurídica precisa demonstrar ativo, passivo, patrimônio líquido, resultado do exercício, fluxo de caixa, participações societárias e saldos e aplicações bancárias. Declaração do contador, DCTF ou prova de inatividade, sozinhas, não bastam.