Portabilidade de plano de saúde 360º: quando fazer, como analisar o contrato atual e como usar os reajustes a favor do consumidor

A portabilidade de carências é uma das ferramentas mais importantes para o consumidor que está insatisfeito com o plano de saúde atual, sofreu reajustes elevados, teve redução de rede, enfrentou negativa de cobertura ou simplesmente encontrou…

Direito da Saúde

Como o Tema Repetitivo 1.082 do STJ ajuda o consumidor em casos de cancelamento de plano de saúde durante tratamento

O cancelamento de um plano de saúde durante tratamento médico é uma das situações mais graves enfrentadas pelo consumidor. A interrupção da assistência pode atingir pessoas em quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, internação,…

Direito da Saúde

Plano de saúde pode cancelar contrato por alta utilização? Entenda quando o cancelamento é ilegal e quando cabe ação para restabelecimento

Uma dúvida cada vez mais comum entre beneficiários e empresas é: a operadora pode cancelar o plano de saúde porque o beneficiário usa muito o plano, tem doença grave, está em tratamento contínuo ou gera alto custo assistencial? Em regra,…

Direito da Saúde

Plano de saúde pode recusar a contratação? Entenda quando a negativa da operadora é ilegal

Recusa de contratação de plano de saúde: o que o consumidor precisa saber Muitas pessoas procuram um plano de saúde, preenchem proposta, enviam documentos, informam idade, doença preexistente, deficiência, histórico médico ou até restrição…

A importância do Rol da ANS na cobertura obrigatória dos planos de saúde: como analisar, provar e exigir o tratamento devido

Direito da Saúde

Rol da ANS: entenda como saber se seu plano de saúde é obrigado a cobrir um tratamento

A importância do Rol da ANS na análise de cobertura dos planos de saúde Quando um plano de saúde nega um exame, cirurgia, terapia, medicamento ou tratamento, a primeira dúvida do beneficiário costuma ser: “o plano pode negar essa cobertura?” A…

Direito da Saúde

A ADI 7265 e a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS: parâmetros constitucionais, técnicos e processuais para análise do caso concreto

Resumo A ADI 7265, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, tornou-se marco central na judicialização da saúde suplementar. O STF analisou a validade dos §§ 12 e 13 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998, incluídos pela Lei nº 14.454/2022, que…

Direito Empresarial

A importância do acompanhamento jurídico nas licitações: por que pequenas e médias empresas devem estar protegidas desde o edital

Nas licitações públicas, o edital não é apenas um documento administrativo. Ele é a verdadeira regra do jogo. É nele que a Administração define quem pode participar, quais documentos serão exigidos, quais experiências técnicas serão…

LGPD + IA: decisões automatizadas e discriminação algorítmica — o direito de revisão no art. 20 da LGPD

Direito Digital

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Data brokers: venda ilegal de dados pessoais, Serasa, SPC e o mercado paralelo de informações

Golpes bancários e LGPD: banco falhou, banco paga?

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