Estado e Município devem indicar vaga, equipe e data certa para atendimento de criança com TEA

SUS não pode responder apenas com uma fila: decisão obriga Estado e Município a indicar vaga, equipe e data para tratamento de criança com TEA O caso mostra quando a falta de atendimento concreto pode justificar tutela de urgência, mesmo…

Decisões Favoráveis, Trabalhista

Acórdão assegura trabalho remoto a profissional com condição ortopédica crônica

Entenda por que a documentação médica, a compatibilidade da função e o histórico de produtividade foram decisivos Uma ordem de retorno presencial pode parecer simples do ponto de vista administrativo. Para quem convive com doença crônica,…

Direito da Saúde

Seu problema já exige uma decisão jurídica?

Seu problema já exige uma decisão jurídica? Faça o diagnóstico antes de perder prazo, prova ou dinheiro Um golpe acontece em minutos. A negativa do plano de saúde chega quando o tratamento não pode esperar. As parcelas começam…

Direito Empresarial

Passivo trabalhista e previdenciário em PMEs: auditoria preventiva para proteger caixa, empregos e continuidade

Quando o crédito fica caro e clientes atrasam, passivos trabalhistas e previdenciários deixam de ser apenas tema de compliance. Eles afetam caixa, certidões, financiamento, reputação e capacidade de manter a operação. O crescimento…

Direito Empresarial

Gestão jurídica da inadimplência: como reduzir a carteira vencida antes que o problema vire crise

Inadimplência não começa no dia em que o boleto vence. Ela costuma nascer na venda aprovada sem critério, no contrato genérico, na ausência de prova de entrega, na cobrança tardia e no acordo que não define consequência para novo atraso. Em…

Direito Empresarial

Cliente ou fornecedor entrou em recuperação judicial: plano de proteção para contratos, créditos e continuidade

Quando um grande cliente ou fornecedor pede recuperação judicial, o problema deixa de ser “dele”. O atraso atinge capital de giro, produção, estoque, folha e capacidade de honrar compromissos. Essa transmissão é especialmente perigosa…

Direito Empresarial

Paguei e não recebi: o que o consumidor pode fazer quando a empresa entra em recuperação judicial?

Comprar um produto, contratar um serviço ou pagar antecipadamente cria uma expectativa concreta: receber o que foi prometido. Quando a fornecedora entra em recuperação judicial, o consumidor precisa agir com método. A recuperação não…

Direito Empresarial

Uma empresa em recuperação judicial me deve: como conferir a lista, habilitar o crédito e evitar perda de posição

Pessoas físicas também financiam a atividade empresarial: o locador que recebe aluguel, o profissional autônomo, o vendedor de um bem, o investidor, a vítima de um dano e o ex-empregado são exemplos de credores. Quando a devedora pede recuperação…

Direito Trabalhista

Empresa em recuperação judicial: quais são os direitos do trabalhador sobre salário, FGTS, rescisão e INSS?

Quando uma empresa pede recuperação judicial, o trabalhador costuma receber duas mensagens contraditórias: “a empresa vai fechar” e “nada muda”. Nenhuma delas é tecnicamente segura. A recuperação judicial foi criada para tentar…

Direito Trabalhista

Horas extras no WhatsApp e no home office: como identificar e provar a jornada invisível

Resposta direta: uma mensagem de WhatsApp depois do expediente não gera automaticamente uma hora extra, mas o trabalho efetivamente realizado, o tempo exigido e a restrição relevante do descanso podem produzir efeitos jurídicos. No home…

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