Como calcular horas extras em 2026: passo a passo, tabela e fórmula completa

Aprenda a calcular o valor da sua hora extra (50% e 100%), o DSR, a hora extra noturna e descubra quanto a empresa realmente te deve — com exemplos práticos Aviso. Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um advogado diante…

Direito Previdenciário

Salário-maternidade para autônoma, MEI e desempregada: o que mudou com o STF e como garantir o benefício

A decisão que derrubou a carência de 10 meses abriu o direito para milhões de trabalhadoras informais e desempregadas — entenda quem ganhou, como provar e como pedir em 2026 Aviso. Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual…

BPC/LOAS: quem tem direito, como pedir e o que fazer se o INSS negar

Direito Previdenciário

Salário-maternidade negado pelo INSS: o que fazer e como recorrer em 2026

Receber um "indeferido" não é o fim do caminho — entenda os motivos mais comuns da negativa, o passo a passo do recurso e quando vale levar o caso à Justiça Aviso. Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual de um…

Direito Previdenciário

Salário-maternidade 2026: quem tem direito, qual o valor e como solicitar (guia completo e atualizado)

Tudo o que a gestante, a mãe adotante e a trabalhadora desempregada precisam saber para receber o benefício sem cair nas armadilhas que levam ao indeferimento Aviso. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um advogado…

Direito do Consumidor

Vício em apostas, endividamento e proteção jurídica: o que a lei oferece ao apostador adoecido e à sua família

de 2024), via Pix. Quando dinheiro de programa social, que existe para garantir alimentação e o mínimo de subsistência, escoa para plataformas de aposta, não estamos diante de "escolhas livres de adultos informados". Estamos diante de…

Consumidor, Decisões Favoráveis

Justiça determina reativação de conta comercial de mensagens bloqueada e condena plataforma a indenizar profissional

Área: Direito Digital e do Consumidor Tipo de decisão: Sentença (obrigação de fazer com tutela de urgência) RESUMO DO CASO Um profissional utilizava uma conta comercial de aplicativo de mensagens como ferramenta central de comunicação…

Decisões Favoráveis, Saúde

Justiça concede tutela de urgência e determina que plano de saúde forneça medicamento oncológico de alto custo

Área: Direito à Saúde e Planos de Saúde Tipo de decisão: Decisão (tutela de urgência) RESUMO DO CASO Um paciente em tratamento oncológico necessitava de um medicamento de alto custo, prescrito por médico, para a continuidade…

Consumidor, Decisões Favoráveis

Justiça determina que operadora de telefonia exiba registros e inverte o ônus da prova em caso de fraude por sequestro de linha

Área: Direito do Consumidor — Telefonia e Fraude Eletrônica Tipo de decisão: Decisão interlocutória (medida conservadora e exibição de documentos) RESUMO DO CASO Uma consumidora foi vítima de fraude eletrônica iniciada por…

Tribunal reconhece responsabilidade de instituição financeira por golpe via PIX e mantém a restituição de valores à vítima

Consumidor, Decisões Favoráveis

Tribunal reconhece dano moral por imposição de cartão de crédito consignado no lugar de empréstimo a consumidora idosa

Área: Direito Bancário e do Consumidor Tipo de decisão: Acórdão (apelação cível) RESUMO DO CASO Uma consumidora idosa e aposentada — em situação de especial vulnerabilidade — teve um contrato de cartão de crédito consignado…

Decisões Favoráveis, Golpes e Fraudes

Justiça reconhece fraude bancária, anula empréstimos não contratados e determina restituição de valores e exclusão de negativação

Área: Fraudes Bancárias e Golpes Financeiros Tipo de decisão: Sentença (1º grau) e Acórdão (apelação cível) RESUMO DO CASO Um consumidor foi alvo de um golpe em diversas frentes: identificou um débito não autorizado em sua…

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