Ter um benefício negado pelo INSS é uma situação comum e pode acontecer com pedidos de aposentadoria, BPC/LOAS, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, salário-maternidade e outros benefícios previdenciários ou assistenciais. A negativa do INSS, no entanto, não significa necessariamente que a pessoa não tem direito ao benefício. Muitas vezes, o indeferimento acontece por […]
O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que vivem em situação de baixa renda. Em 2026, o benefício continua sendo de um salário mínimo mensal, desde que o requerente cumpra os requisitos exigidos pela legislação e pelos sistemas do INSS e do Cadastro Único. […]
O adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade são direitos trabalhistas destinados a compensar o trabalhador que exerce suas atividades em condições prejudiciais à saúde ou com risco acentuado à integridade física. Apesar de serem frequentemente confundidos, eles não são a mesma coisa. A insalubridade está ligada à exposição a agentes nocivos à saúde, […]
O vínculo empregatício negado é uma situação muito comum no mercado de trabalho. A empresa se beneficia da mão de obra do trabalhador, exige horários, cobra metas, dá ordens, controla a rotina e paga remuneração mensal, mas não registra a carteira. Em vez disso, chama o trabalhador de “PJ”, “autônomo”, “freelancer”, “parceiro”, “colaborador externo”, “consultor” […]
O FGTS é um dos direitos trabalhistas mais conhecidos no Brasil, mas também um dos que mais geram dúvidas. Muitos trabalhadores sabem que têm uma conta de FGTS, mas não sabem exatamente quanto a empresa deve depositar, quando podem sacar, como conferir o extrato ou o que fazer quando percebem que os depósitos estão atrasados, […]
O assédio moral no trabalho é uma das violações mais graves contra a dignidade do trabalhador. Ele ocorre quando o empregado é submetido a condutas abusivas, humilhantes, repetitivas ou constrangedoras que afetam sua saúde emocional, sua imagem profissional ou sua permanência no emprego. Na prática, o assédio moral pode aparecer de várias formas: gritos, xingamentos, […]
A demissão sem justa causa é uma das formas mais comuns de encerramento do contrato de trabalho. Ela acontece quando a empresa decide dispensar o empregado sem atribuir a ele uma falta grave. Ou seja, o trabalhador não está sendo punido; a empresa simplesmente opta por encerrar o vínculo. Apesar de ser uma decisão permitida […]
Horas extras não pagas estão entre os problemas mais comuns nas relações de trabalho. Muitos empregados trabalham além do horário contratado, chegam mais cedo, saem mais tarde, respondem mensagens fora do expediente, fazem plantões, cumprem escalas abusivas ou têm intervalo reduzido, mas não recebem corretamente por esse tempo. Em muitos casos, a empresa até registra […]
A rescisão indireta é uma das medidas mais importantes de proteção ao trabalhador quando a empresa comete faltas graves durante o contrato de trabalho. Em termos simples, ela funciona como uma espécie de “justa causa do empregador”: o empregado pede o encerramento do vínculo porque a empresa descumpriu obrigações essenciais, praticou abuso, deixou de pagar […]
A inteligência artificial generativa inaugurou uma nova camada de complexidade para o Direito. Se, em um primeiro momento, a preocupação jurídica estava centrada na automação de textos, na tomada de decisões algorítmicas e no tratamento massivo de dados, agora o problema se desloca para uma zona ainda mais sensível: a produção artificial de realidade. A […]
Gutemberg Amorim Sociedade Individual de Advocacia
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