Arquivo para Tag: Tema 1424 STJ

Sim, a empresa pode pedir gratuidade de justiça, mas precisa provar que não consegue pagar. Pelo Tema 1424 do STJ, o pedido deve mostrar ativo, passivo, patrimônio líquido, resultado do exercício, fluxo de caixa, participações societárias e saldos bancários. Queda de faturamento ou inatividade, sozinhas, não bastam.