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Gratuidade de justiça para pessoa jurídica: balanço, extratos e planilha de fluxo de caixa sobre a mesa do escritório de uma pequena empresa

Gratuidade de justiça para pessoa jurídica: como montar o pedido depois do Tema 1424 do STJ

Sim, a empresa pode pedir gratuidade de justiça, mas precisa provar que não consegue pagar. Pelo Tema 1424 do STJ, o pedido deve mostrar ativo, passivo, patrimônio líquido, resultado do exercício, fluxo de caixa, participações societárias e saldos bancários. Queda de faturamento ou inatividade, sozinhas, não bastam.
Nova penhora sobre faturamento: balcão de pequena empresa com caderno de caixa, calculadora e maquininha de cartão

Nova penhora sobre faturamento já comprometido: como mapear as constrições, provar o limite do caixa e pedir a adequação

Não há proibição legal expressa a uma segunda penhora sobre o faturamento, mas o art. 866, § 1º, do CPC exige percentual que não inviabilize a atividade da empresa. Por isso, a empresa pode informar ao juízo todas as constrições existentes, demonstrar com fluxo de caixa a margem real e pedir redução, escalonamento ou substituição, sempre com alternativa calculada.

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