A revisão de aposentadoria é um direito de todo segurado do INSS.
Esse procedimento pode ser solicitado pelo aposentado que desconfia de algum erro no cálculo do seu benefício ou, se foram criadas teses jurídicas que podem garantir uma aposentadoria mais vantajosa.
Você pensa que esse é o seu caso? Então confira nosso conteúdo e entenda como fazer a revisão da sua aposentadoria.
1. O que é a revisão de aposentadoria?
Trata-se de um serviço destinado a toda pessoa que deseja uma nova análise do benefício que já recebe do INSS.
A revisão de aposentadoria é indicada para:
- Recalcular o valor do benefício com base nos salários de contribuição ou de tempo de serviço;
- Incluir, alterar ou excluir dependentes (no caso da pensão por morte);
- Apresentar novos documentos ao sistema previdenciário.
Você sabia que o INSS tem obrigação de conceder o melhor benefício possível ao segurado? Mas infelizmente, na prática, não é isso que acontece.
Frequentemente, nós, especialistas em Direito Previdenciário, encontramos falhas nas aposentadorias de nossos clientes, o que dá direito a revisão do benefício.
Os erros mais comuns ocorrem no cálculo do valor da aposentadoria, que considera os salários e tempo de contribuição.
Dentre as diversas possibilidades de revisão de aposentadoria, hoje falaremos especificamente sobre a revisão da vida toda e a revisão por averbação de sentença trabalhista.
O pedido de revisão funciona da seguinte forma:
O segurado irá fazer a solicitação pelo seu cadastro do MEU INSS e o órgão fará a reanálise do benefício.
Se o pedido for negado, é possível recorrer à Justiça Federal, por meio de um advogado especialista na área.
Quem optar por essa alternativa e tiver a revisão de aposentadoria concedida pelo juiz, receberá também as diferenças em atraso referentes aos valores já recebidos.
2. Como saber se há algum erro na minha aposentadoria?
A maneira adequada de verificar possíveis falhas no deferimento da aposentadoria, é através da análise da carta de concessão.
É neste documento que consta todas as informações do cálculo que foi realizado para chegar ao valor da aposentadoria, e ele está disponível no seu cadastro do MEU INSS.
Como geralmente o segurado não tem a expertise necessária para examinar o cálculo, o mais recomendado é consultar um advogado especialista.
3. Após a concessão, quanto tempo devo esperar para pedir a revisão da minha aposentadoria?
O segurado só precisa esperar o deferimento do benefício para ter acesso à carta de concessão, ou seja, assim que a aposentadoria é concedida, já é possível pedir a sua revisão.
Um outro detalhe que o segurado deve levar em conta, é o prazo decadencial que algumas revisões de aposentadoria possuem.
Em regra, o prazo para pedir a correção é de até 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento do seu benefício.
Importante: não aconselho que você acione o serviço somente por mera vontade e sem um motivo consistente. Digo isto porque, em alguns casos, ao invés de melhorar, a revisão pode diminuir a sua renda.
4. Revisão da vida toda
Bastante comentada nos últimos tempos, a revisão da vida toda foi um dos temas julgados recentemente que mais trouxe vantagens significativas ao aposentado.
Esse tipo de revisão inclui no cálculo da aposentadoria todas as maiores contribuições que o segurado teve antes de julho de 1994.
Isso ocorre porque anteriormente o benefício era calculado com base em 80% das maiores contribuições realizadas a partir de 1994, já no plano real.
Desse modo, os salários de contribuição anteriores a este período não entraram no cálculo, um verdadeiro prejuízo para as pessoas que:
- Ganhavam bem antes de 1994;
- Fizeram menos contribuições após 1994;
- E as que começaram a ganhar menos após 1994.
E quem deve pedir a revisão da vida toda? Confira os dois principais requisitos:
- Aposentados com benefícios concedidos entre 29/11/1999 até 12/11/2019;
- Aposentados que contribuíram com o INSS antes de 1994.
Além disso, é fundamental que essas contribuições tenham sido realizadas com base em salários mais altos.
A revisão da vida toda só poderá ser realizada por meio da Justiça, então é necessário que o aposentado que se enquadra nos requisitos, busque o auxílio de um advogado especialista.
Antes de entrar com o pedido, o profissional fará os cálculos considerando todos os salários de contribuição para verificar se a renda será mais vantajosa.
As aposentadorias contempladas pela revisão da vida toda são:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência;
- Pensão por morte.
5. Revisão por averbação de sentença trabalhista
A revisão por averbação de sentença trabalhista é um direito do aposentado que ganhou um processo trabalhista e que não repassou tal informação ao INSS.
E qual é a importância disso?
Os direitos adquiridos na Justiça Trabalhista (como períodos de trabalho sem carteira assinada, aumento de salário, adicionais de insalubridade, entre outros) fazem diferença no tempo de contribuição e no salário de contribuição do segurado.
Porém, se a pessoa não faz a averbação de sentença trabalhista no INSS, o seu extrato previdenciário não será atualizado com os direitos adquiridos.
Através da revisão, o aposentado irá incluir o período de trabalho ou verba adicional em sua aposentadoria, tendo como resultado o aumento do valor do benefício.
O pedido pode ser feito diretamente pelo MEU INSS, basta ter em mãos a sentença trabalhista e/ou acórdão e a certidão de trânsito em julgado.
O advogado previdenciário também pode entrar com o pedido desta revisão, se o segurado assim desejar.
6. Advocacia previdenciária: eu posso te ajudar!
Hoje você pôde entender um pouco mais sobre a revisão de aposentadoria, em quais situações ela é indicada e como pode ser proveitosa para o aposentado que desconfia de falhas em seu benefício.
Entretanto, é fundamental utilizar desse direito somente nas situações em que a aposentadoria vá, de fato, ter o seu valor aumentado.
Em muitos casos, o segurado acaba se prejudicando por não contar com um profissional capaz de fazer a análise correta antes de ingressar com o pedido de revisão de aposentadoria.
Eu auxilio pessoas junto ao INSS há mais de 11 anos, e te digo com toda certeza: se você acha que pode melhorar a sua aposentadoria, não hesite em pedir a análise para um profissional.
Atendo presencialmente em Goiânia-GO e de forma online em todo o Brasil e também no Exterior. Vamos conversar sobre a sua situação? Basta clicar no botão ao lado e me manda uma mensagem! Será satisfatório ajudar você a melhorar a sua aposentadoria.
