A conta da empresa amanheceu bloqueada e a folha vence nesta semana. Peça ao banco a identificação da ordem pelo canal oficial e localize o processo com o jurídico.

Em paralelo, reúna os extratos, o relatório de fechamento da folha e a projeção de caixa até a data do pagamento. As informações do banco ajudam a localizar a ordem. Os autos mostram o que o juiz determinou, se houve intimação e qual medida pode ser avaliada.

A primeira decisão é identificar o problema que precisa ser demonstrado. Um bloqueio acima do valor da ordem exige conciliar o que cada instituição reteve. Um pedido de liberação para cobrir a folha exige demonstrar a destinação dos recursos, quanto falta e quando o déficit aparece. Uma proposta de substituição exige indicar uma garantia efetiva e explicar por que ela preserva a possibilidade de pagamento do credor. Cada caminho usa documentos diferentes, e mais de um pode ser pertinente no mesmo processo.

O que fazer nas primeiras horas

Financeiro. Registre a hora em que a equipe identificou a restrição, a instituição, a conta atingida e os saldos contábil e disponível. Baixe os extratos oficiais do dia e do período necessário para mostrar a origem e a movimentação dos recursos. Se o banco informar apenas um código, peça protocolo e identificação da ordem. Guarde o comprovante de um pagamento rejeitado ou devolvido, quando houver, junto com a mensagem de retorno. A equipe deve continuar consultando as demais contas da empresa para apurar o caixa efetivamente disponível.

Departamento pessoal. Identifique a próxima data de pagamento, o horário de corte do banco e o valor líquido do lote. Separe folha fechada, programação ou remessa, histórico de pagamento e comprovantes de devolução. Mantenha esses arquivos em pasta restrita. Para a comunicação inicial entre áreas, use os totais e as datas. O acesso aos dados individuais dos empregados deve ser limitado às pessoas que precisam deles para a análise e a prova.

Jurídico. Localize a execução, a decisão, o valor indicado pelo juízo e as respostas das instituições. Confirme se a ordem atinge o CNPJ da empresa, outra pessoa incluída no processo ou mais de um executado. Registre a data e o meio da intimação, quando constar nos autos. Verifique o saldo da execução, as garantias já constituídas e se há reiteração ativa. A confirmação da modalidade evita preparar um pedido de desbloqueio quando o dinheiro já foi transferido para conta judicial e a providência precisa ser outra.

Direção. Escolha um responsável por consolidar as evidências e um por acompanhar o processo com o advogado. Faça uma reunião curta para responder três perguntas: o que está indisponível, qual pagamento essencial perde cobertura primeiro e o que a empresa consegue oferecer sem interromper sua operação. Defina quando os números serão atualizados. O arquivo enviado ao jurídico deve mostrar a hora de extração, pois a posição de caixa pode mudar ao longo do dia.

Indisponibilidade, penhora e transferência são etapas diferentes

O Sisbajud é o sistema usado para enviar ordens judiciais às instituições financeiras. Na execução por quantia certa, o art. 854 do Código de Processo Civil permite que o juiz determine a indisponibilidade de ativos sem aviso prévio do ato ao executado, limitada ao valor indicado na execução. A instituição informa o que encontrou e reteve. O processo registra as respostas e eventuais ordens de cancelamento. Código de Processo Civil · Sisbajud no CNJ

Quando há indisponibilidade, o valor fica impedido de circular. Nas condições do art. 854, se a manifestação do executado for rejeitada ou não for apresentada, a indisponibilidade converte-se em penhora e o juízo determina a transferência para conta vinculada ao processo. Transferência para conta judicial e liberação do valor ao credor são eventos que precisam ser conferidos nos autos. O extrato da empresa ajuda a reconstruir a sequência, mas pode exibir uma descrição resumida do ocorrido.

Para fechar essa conciliação, coloque lado a lado o valor da ordem, a resposta de cada instituição, eventuais cancelamentos e transferências. Um débito decorrente de transferência judicial pode corresponder à mesma quantia que antes aparecia bloqueada. Somar essas duas linhas sem verificar o vínculo pode duplicar o valor do bloqueio. Também vale separar um bloqueio judicial de uma retenção contratual de recebíveis, de um débito automático e de uma restrição aplicada pelo banco por motivo operacional.

Onde o prazo de cinco dias entra

O art. 854, § 3º, prevê cinco dias, contados da intimação processual pertinente, para demonstrar impenhorabilidade ou excesso remanescente de indisponibilidade. A contagem exige conferir o meio de intimação, o marco inicial, as regras de dias úteis e o calendário aplicável. Guarde o alerta do banco e use-o para agir desde logo. A data do aviso no aplicativo é um registro financeiro e precisa ser confrontada com a intimação nos autos. Código de Processo Civil, arts. 219, 224 e 854

O mesmo artigo traz hipóteses específicas em que o cancelamento ou a transferência devem ser determinados ou cumpridos em 24 horas. Para acompanhar uma liberação, confirme se a decisão foi proferida, se a ordem foi comunicada à instituição e se o saldo voltou a ficar disponível. A lei não fixa um prazo geral de 24 horas para decidir qualquer pedido apresentado pela empresa. Havendo bloqueios em mais de uma instituição, acompanhe o cumprimento em cada uma.

Se houver reiteração de bloqueios

Consulte se a ordem está configurada para novas buscas, qual valor ainda pode ser alcançado e qual o prazo registrado. Um desbloqueio pontual pode coexistir com uma ordem que continua ativa. Se a empresa pedir limitação ou cancelamento da reiteração, vale demonstrar a sequência de retenções, o valor já alcançado e o efeito sobre o caixa em cada dia, com os respectivos extratos e decisões. O CNJ anunciou em outubro de 2026 o monitoramento de ordens pendentes pelo Sistema Integra. A situação de uma ordem específica continua dependendo do registro no processo. Manual do Sisbajud · Monitoramento de ordens pendentes pelo CNJ

Como mostrar quanto realmente falta para a folha

Comece pela data em que a obrigação precisa ser cumprida. Apresente o valor líquido da folha e, em linhas distintas, os encargos e benefícios com os respectivos vencimentos. A área financeira pode usar uma previsão diária até o primeiro vencimento crítico, com saldo livre por banco e recebimentos confirmados. Separe as entradas previstas daquelas cujo crédito já foi confirmado. Se houver valores que só ficam disponíveis após o horário de corte da folha, mostre a data e a hora, mesmo quando o crédito e o vencimento aparecem no mesmo dia.

Na coluna de saídas, indique o que foi pago, o que foi programado e o que depende de saldo. Use o relatório da folha para conciliar cada total com a remessa. Para pagamentos essenciais além da folha, documente a entrega ou o serviço, a obrigação, o vencimento e a consequência operacional concreta do atraso. Um contrato de transporte que vence em dois dias e condiciona uma entrega confirmada pode ter uma importância diferente da despesa prevista para o fim do mês. O conjunto precisa permitir a quem lê entender o que vence primeiro.

Considere um exemplo ilustrativo. A execução deixou R$ 85 mil indisponíveis, a folha líquida vence em três dias e soma R$ 62 mil. Depois de conferidas as outras contas, a empresa tem R$ 25 mil livres que pode usar até o horário de corte. Se nenhum crédito confirmado entra antes do pagamento, o déficit demonstrado para a folha é de R$ 37 mil. Se entrar um recebimento livre de R$ 10 mil antes do corte, esse déficit muda para R$ 27 mil. Qualquer débito indispensável que dispute o mesmo saldo precisa aparecer separadamente, com a sua data e justificativa.

A conta do exemplo orienta o tamanho da providência a estudar. Ela pode apoiar a discussão de liberação parcial, conforme a prova da destinação e as circunstâncias do processo. Sozinha, a projeção não demonstra impenhorabilidade. A documentação deve mostrar se o valor atingido vinha sendo reservado para a folha, como isso aparece na movimentação bancária e de que modo a retenção compromete o pagamento. Também é útil informar qual parcela pode seguir vinculada ao processo se a liberação parcial for suficiente.

Informação	Documento útil	O que a prova esclarece
Saldo atingido e saldo livre	Extratos com identificação e horário	Disponibilidade efetiva por conta
Folha e vencimento	Fechamento e remessa bancária	Valor líquido, data e corte
Origem e uso histórico	Extratos anteriores e conciliação contábil	Trajeto dos valores e regularidade dos pagamentos
Entrada confirmada	Comprovante de liquidação ou crédito	Caixa utilizável antes do vencimento
Próxima obrigação crítica	Contrato, nota e cronograma de entrega	Efeito concreto da falta de caixa
Garantia alternativa	Documento do ativo, gravames e avaliação	Disponibilidade e suficiência para a execução

 

Se a empresa tem mais de uma unidade, confirme quais pagamentos pertencem ao CNPJ atingido e explique eventual centralização do caixa. Registre transferências entre contas da própria empresa para evitar somar a mesma disponibilidade em dois bancos. Se uma antecipação de recebíveis estiver em discussão, identifique se existe aprovação, quando o dinheiro cairia e quanto ficaria livre depois das retenções. Uma possibilidade de crédito pendente pode aparecer como cenário, identificada como tal.

Quando a origem do valor ou o excesso muda o pedido

Excesso de indisponibilidade. A ordem pode alcançar mais de uma instituição. Compare o total retido com o valor efetivamente indicado pelo juízo e deduza os cancelamentos já confirmados. Havendo diferença, mostre o cálculo em uma linha por banco e por ordem. Use a decisão e as respostas das instituições para distinguir excesso de bloqueio, que diz respeito ao total atingido, de uma divergência no cálculo da própria dívida, que exige examinar contrato, extratos, pagamentos e via de defesa adequada.

Destinação à folha. Saldo em conta de pessoa jurídica precisa ser analisado em seu contexto. No AgInt no REsp 2.143.486/PR, a Quarta Turma do STJ manteve a conclusão da origem que reconheceu proteção a valores comprovadamente reservados para pagar quatro empregados de uma pequena empresa. O julgamento considerou as circunstâncias daquele processo. Uma empresa que pretende demonstrar destinação semelhante precisa produzir sua própria prova e explicar o impacto operacional. Acórdão do STJ, AgInt no REsp 2.143.486/PR

Limite de 40 salários mínimos. A Terceira Turma já decidiu, em precedente de 2023, que a proteção do art. 833, X, em regra não se aplica a empresas. Em decisão de afetação publicada em 3 de novembro de 2026, a Corte Especial reconheceu a relevância da questão no Tema RQF 1484, para examinar a extensão às pessoas jurídicas da proteção de até 40 salários mínimos em poupança. Essa decisão delimitou a questão e a suspensão dos recursos sobre ela nas condições descritas no acórdão. A afetação não resolveu o mérito e não suspende de forma geral as execuções em primeiro grau. Confira os prazos do próprio processo e reúna os documentos sobre a origem e a destinação do saldo. REsp 2.062.497 · Afetação do Tema RQF 1484

Como avaliar garantia substitutiva e acordo com o banco

Para propor uma medida menos onerosa, indique uma alternativa concreta que mantenha a efetividade da execução. Descreva o que pode ser oferecido, a titularidade, o valor líquido estimado, a existência de gravames e o tempo de realização. Se for um ativo operacional, explique como sua utilização afeta a empresa e apresente os documentos que sustentam o valor. O art. 805 do CPC atribui ao executado o ônus de indicar meio eficaz e menos oneroso quando faz essa alegação. Código de Processo Civil

O pedido de substituição da penhora previsto no art. 847 tem prazo próprio de dez dias a contar da intimação da penhora e exige demonstrar menor onerosidade e ausência de prejuízo ao exequente. O exame de fiança bancária ou seguro garantia judicial envolve as condições do instrumento e o valor, observados os arts. 835, § 2º, e 848, parágrafo único, inclusive o adicional de 30% sobre o débito constante da inicial. Verifique ainda custo, vigência, condições de renovação e capacidade de contratação. A proposta precisa ser apreciada no processo.

A retenção de uma fração do faturamento é modalidade específica de penhora, disciplinada pelo art. 866. O percentual deve permitir a satisfação em tempo razoável e preservar o exercício da atividade, com administrador-depositário e prestação de contas. Se a receita já entrou em conta e foi atingida por uma ordem sobre saldo bancário, a origem comercial desse dinheiro, isoladamente, não transforma o bloqueio em penhora de faturamento. A decisão judicial e a forma de constrição orientam quais dados apresentar. Penhora de faturamento e continuidade da empresa

Se houver negociação com o credor, mantenha o controle dos prazos e o acompanhamento dos autos em paralelo. Registre saldo conciliado, entrada, parcelas, garantias e condições para suspensão ou encerramento da execução. Especifique o destino do dinheiro já bloqueado, quem solicitará a providência ao juízo e como a ordem será cumprida em cada instituição. O art. 922 trata da suspensão da execução declarada pelo juiz durante o prazo concedido para cumprimento voluntário, nas condições ali previstas. Uma conversa com o gerente ou uma proposta em análise, por si só, não altera o que consta no processo. Código de Processo Civil

Acompanhe a decisão até o dinheiro ficar disponível

Organize uma linha do tempo com o horário em que soube do bloqueio, a intimação que consta nos autos, a decisão, a comunicação às instituições e a execução de cada ordem. Se parte do valor for liberada, confirme quanto voltou para a conta, quando se tornou utilizável e se a instituição consegue processar a remessa da folha. Se o valor foi para conta judicial, verifique o procedimento de restituição aplicável. Refaça a projeção com o valor efetivamente disponível e repasse à direção o saldo e a primeira data de déficit que permanecerem.

A defesa da dívida tem trilha própria. Em execução de título extrajudicial, os embargos seguem os arts. 914 e 915 do CPC, com prazo em regra de quinze dias e marco inicial a conferir segundo a forma da citação e as regras processuais. A apresentação de embargos, por si só, não suspende a execução. A concessão de efeito suspensivo depende da decisão judicial e dos requisitos do art. 919. A área jurídica deve verificar em separado o prazo para questionar o bloqueio, eventual substituição e o prazo para discutir o título. Código de Processo Civil

Quando a empresa recebe uma nova proposta durante a execução, vale separar a necessidade imediata de caixa do custo total do acordo. Compare a primeira parcela, o que acontece com as garantias antigas, as novas travas sobre recebíveis e a destinação dos valores já retidos. Peça a minuta por escrito antes de assumir um compromisso. Checklist de renegociação bancária empresarial

O que analisamos em casos como esse

A análise começa com a ordem efetivamente proferida e o processo em que ela foi registrada. Em seguida, cruzamos as respostas bancárias com extratos, o contrato e os cálculos disponíveis. A sequência ajuda a identificar se existe excesso ainda ativo, retenção em mais de um banco ou saldo já transferido. Com a área financeira, é possível reconstruir o caixa até a obrigação mais próxima e avaliar quais documentos demonstram a destinação dos recursos atingidos.

O próximo passo é separar o que pode ser demonstrado rapidamente do que exige complemento. Entre os pontos de decisão estão a eventual liberação parcial, a possibilidade de oferecer garantia efetiva, as condições de negociação e a defesa do contrato. Havendo folha ou outra obrigação próxima, informe a data desde o primeiro contato. Envie extratos e documentos individuais somente pelo canal seguro indicado na triagem. Canais de atendimento do escritório

Perguntas frequentes

O gerente pode liberar o saldo diretamente?

A instituição cumpre a ordem que recebeu. Ela pode ajudar a identificar a restrição, fornecer protocolo e confirmar se cumpriu uma determinação posterior. A decisão sobre cancelar ou modificar a constrição cabe ao juízo nas condições do processo. Peça ao banco a identificação necessária para o jurídico confrontar as informações com os autos.

O dinheiro da folha está sempre protegido?

A destinação à folha precisa ser demonstrada e avaliada diante das circunstâncias. Extratos, folha fechada, datas, remessa e histórico de pagamentos são elementos relevantes. A existência de algum saldo livre em outra conta também importa para determinar o montante de eventual liberação parcial. Um precedente favorável em outro processo não libera valores por si só.

O que faço se o valor aparece bloqueado em dois bancos?

Registre o montante e o horário de cada retenção, localize as respostas no processo e verifique se houve cancelamento ou transferência. A soma deve considerar o saldo ainda indisponível em cada instituição e a ordem que o originou. Uma conciliação com essas linhas ajuda o jurídico a demonstrar eventual excesso.

Posso esperar o banco responder à proposta de acordo?

A negociação pode seguir enquanto o advogado confere e acompanha os prazos judiciais. Peça a proposta por escrito e esclareça o que ocorrerá com a ordem ativa, a eventual reiteração e o dinheiro retido. Confira no processo se houve decisão de suspensão e se a comunicação chegou ao banco.

A nova decisão do STJ libera até 40 salários mínimos para toda empresa?

O Tema RQF 1484 registra o reconhecimento da relevância da questão sobre poupança e pessoas jurídicas. O ato publicado em novembro de 2026 é de afetação, com suspensão delimitada a recursos na situação descrita na decisão. Para um bloqueio em curso, a empresa precisa conferir seu próprio prazo e preparar a prova que sustenta o pedido.

Vale pedir só o valor que falta para o próximo pagamento?

Uma liberação parcial pode ser uma alternativa a examinar quando existe um déficit comprovável. Compare o valor da obrigação com o saldo livre até o horário de pagamento, informe recebimentos confirmados e descreva o que pode permanecer vinculado ao processo. O cabimento depende dos documentos, das circunstâncias e da decisão judicial.

Como saber se o dinheiro ainda está na conta ou já foi transferido?

Leia o extrato em conjunto com a resposta da instituição e a decisão de transferência. Procure o comprovante de cumprimento, que permite identificar quando o valor foi destinado à conta judicial. Essa distinção orienta o próximo pedido e a conferência de eventual restituição.

Quais arquivos devo separar para a primeira análise?

Reúna número do processo, ordem ou intimação disponível, extratos das contas atingidas e livres, posição de caixa e documento do vencimento mais próximo. Se tiver o contrato bancário, o demonstrativo da dívida e as garantias, mantenha-os na mesma pasta. Na primeira conversa, informe o estágio da restrição e a data da obrigação. A equipe pode indicar um canal seguro para receber os comprovantes.

Conteúdo informativo. As medidas e os prazos dependem dos atos registrados no processo e das circunstâncias documentadas pela empresa.