Arquivo para Tag: tutela de urgência

Quando o plano nega exame, cirurgia, internação ou terapia indicada com urgência, o paciente pode pedir ao juiz uma tutela de urgência (liminar), prevista no art. 300 do CPC. O juiz avalia se o direito é provável e se esperar traz risco à saúde. Por isso a liminar depende de prova: relatório médico detalhado, negativa por escrito ou prova da demora, contrato e protocolos. Para tratamentos fora do rol da ANS, também é preciso cumprir os critérios exigidos pelo STF.