Arquivo para Tag: Tema 952 STJ

O reajuste aos 59 anos no plano de saúde é válido apenas se estiver previsto com clareza no contrato, respeitar as regras da ANS (como o limite de seis vezes entre a última e a primeira faixa) e tiver base atuarial idônea, conforme o Tema 952 do STJ, estendido aos planos coletivos pelo Tema 1016. Percentual alto, sozinho, não prova abuso: é preciso conferir contrato, tabela e cálculo.