Arquivo para Tag: Tema 1.467

Ainda não há tese vinculante dizendo que a demora na autorização do plano de saúde equivale a negativa: o STJ vai decidir isso no Tema 1.467, afetado e sem data de julgamento. Enquanto isso, os prazos da ANS (RN 623/2024 para resposta e RN 566/2022 para atendimento) permitem documentar o atraso, e a suspensão alcança apenas recursos especiais e agravos, não a ação nem a liminar em primeira instância.