Arquivo para Tag: Tema 1.467 STJ

O plano não pode deixar um pedido “em análise” por tempo indefinido: a RN 566/2022 da ANS fixa prazos máximos de atendimento (por exemplo, 21 dias úteis para internação eletiva e atendimento imediato em urgência). Vencido o prazo, cabe reclamar na ANS e, havendo urgência médica documentada, avaliar liminar. Se a demora equivale à recusa para fins de dano moral ainda será decidido pelo STJ no Tema 1.467.