Arquivo para Tag: portabilidade de carências

Depende do contrato. Em plano individual ou familiar, a operadora só pode cancelar por fraude ou por atraso superior a 60 dias, com notificação comprovada até o 50º dia, e nunca durante a internação do titular (Lei 9.656/98, art. 13). Em plano coletivo, a rescisão pode acontecer, mas o Tema 1.082 do STJ obriga a operadora a manter o tratamento indispensável até a alta, desde que a mensalidade seja paga integralmente.