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Não, por si só. Em 14/10/2026, a Segunda Seção do STJ fixou tese vinculante de que o plano não é obrigado a custear canabidiol de uso domiciliar sem previsão legal, contratual ou regulatória, e de que a autorização excepcional de importação da Anvisa não amplia o contrato. A discussão segue possível em exceções como medicação assistida, uso ambulatorial ou hospitalar, home care e previsão contratual ou no rol da ANS.