Arquivo para Tag: Lei 14.454/2022

O plano pode ser obrigado a cobrir tratamento fora do rol da ANS, mas não automaticamente. Após a Lei 14.454/2022 e a ADI 7265, exigem-se juntos: prescrição do médico assistente, ausência de negativa ou análise pendente na ANS, falta de alternativa adequada no rol, eficácia e segurança comprovadas por evidências de alto nível e registro na Anvisa.