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Mesa de trabalho com extrato previdenciário impresso sem dados legíveis, calculadora e celular aberto em aplicativo genérico, representando a conferência de contribuição abaixo do salário mínimo

Contribuição abaixo do salário mínimo depois de 2019: como ajustar no Meu INSS antes de se aposentar

Desde 13/11/2019, o mês com contribuição abaixo do salário mínimo não conta como tempo de contribuição enquanto não for ajustado (art. 195, § 14, da Constituição). O INSS também o desconsidera para carência, com base no regulamento, ponto que é discutido na Justiça. O ajuste é feito pelo Meu INSS, por complementação, uso de excedente ou agrupamento, e não pode ser desfeito.

Checklist antes de pedir aposentadoria: notebook com planilha desfocada, carteira de trabalho fechada e pastas organizadas sobre mesa de madeira

Direito Previdenciário

Checklist antes de pedir aposentadoria: como conferir o CNIS, ajustar contribuições e comparar regras no INSS

Antes de pedir a aposentadoria, baixe o CNIS e compare com CTPS, contracheques e FGTS. Localize meses abaixo do salário mínimo a partir de 13/11/2019, que só contam depois de ajustados no Meu INSS, e simule antes de ajustar, porque o ajuste não tem volta. Compare regras e datas e junte as provas no protocolo. Isso não garante a concessão, mas reduz exigências e o risco de renda menor.

Acerto do CNIS: carteiras de trabalho antigas, contracheques sem dados legíveis e notebook sobre uma mesa de madeira

Direito Previdenciário

Acerto do CNIS antes da aposentadoria: como corrigir vínculos, salários e pendências e usar o RAC

Sim, o acerto do CNIS pode ser pedido a qualquer momento, mesmo sem pedido de aposentadoria aberto. O art. 29-A, §2º, da Lei 8.213/1991 garante esse direito ao segurado que apresenta documentos da divergência. O pedido é feito pelo Meu INSS, com o formulário RAC adequado e provas da época, como CTPS, contracheques, termo de rescisão e extrato do FGTS. Também é possível fazer o acerto junto com o pedido do benefício.

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