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Revisão da Renda Mensal da Aposentadoria: Como Garantir Seu Direito a um Benefício Justo?

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Índice

Você sabia que pode estar recebendo um valor menor do que realmente tem direito na sua aposentadoria? Muitas pessoas se aposentam e só depois percebem que o valor concedido pelo INSS está abaixo do esperado. Porém, é possível contestar e pedir a revisão da renda mensal inicial (RMI) para garantir que o benefício seja pago corretamente.

Se você acredita que seu benefício está com um valor menor do que o devido, este artigo vai mostrar como agir, passo a passo, para corrigir essa situação.

Quem Pode Pedir a Revisão da Renda Mensal da Aposentadoria?

A revisão pode ser solicitada por aposentados que:

✅ Receberam um benefício com valor inferior ao salário-mínimo;
✅ Utilizaram tempo de contribuição de outro país para se aposentar pelo INSS (Acordos Internacionais de Previdência);
✅ Identificaram erros no cálculo da média salarial utilizada pelo INSS;
✅ Têm contribuições que não foram corretamente contabilizadas pelo INSS.

Se você se enquadra em alguma dessas situações, pode pedir a revisão do benefício e aumentar sua aposentadoria.

Como Agir? Passo a Passo Para Revisar Sua Aposentadoria

Se você acredita que o INSS errou no cálculo da sua aposentadoria, siga este passo a passo para solicitar a revisão do valor.

1️⃣ Confirme se o Valor Está Errado

  • Consulte seu extrato de pagamento pelo Meu INSS (site ou aplicativo).
  • Verifique a carta de concessão do benefício, onde constam os valores utilizados no cálculo.
  • Se sua aposentadoria foi concedida com base em um acordo internacional, confira se o INSS considerou corretamente os períodos de contribuição no exterior.

Caso tenha dúvidas, um advogado previdenciário pode analisar sua situação e confirmar se há erro no cálculo.

2️⃣ Solicite a Revisão Administrativa no INSS

Antes de entrar na Justiça, você pode solicitar uma revisão administrativa diretamente ao INSS.

Como solicitar?

  • Acesse Meu INSS → Clique em “Solicitar Revisão”.
  • Selecione a opção relacionada à revisão da aposentadoria.
  • Anexe os documentos que comprovem o erro no cálculo.
  • Aguarde a resposta do INSS. O prazo pode variar, mas normalmente leva até 90 dias.

Caso o pedido seja negado ou o INSS não responda dentro do prazo, você pode entrar com uma ação judicial.

3️⃣ Ação Judicial para Revisar a Aposentadoria

Se o INSS não corrigir o erro administrativamente, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir o valor correto do benefício.

📌 Motivos para entrar na Justiça:
✔ O INSS negou a revisão sem justificativa válida.
✔ O benefício está sendo pago abaixo do salário-mínimo.
✔ O tempo de contribuição em outro país foi considerado incorretamente.

Documentos Necessários Para Pedir a Revisão

Para solicitar a revisão, reúna:

📄 Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência.
📄 Carta de concessão da aposentadoria (disponível no Meu INSS).
📄 Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
📄 Comprovantes de contribuições feitas no exterior (se aplicável).
📄 Demais documentos que possam demonstrar erro no cálculo.

Quanto mais completa for sua documentação, maiores as chances de sucesso na revisão.

Quanto Tempo Leva um Processo de Revisão da Aposentadoria?

O tempo pode variar de acordo com a via escolhida:

📌 Revisão administrativa no INSS → Pode levar até 90 dias (mas muitas vezes demora mais).
📌 Ação judicial → Se houver um pedido de tutela de urgência, a Justiça pode determinar um reajuste imediato enquanto o processo segue. O tempo médio de um processo judicial previdenciário pode ser de 6 meses a 2 anos, dependendo da complexidade do caso.

Perguntas Frequentes Sobre a Revisão da Aposentadoria

1️⃣ Posso pedir revisão se minha aposentadoria foi concedida há mais de 10 anos?

Não. O prazo para pedir revisão de aposentadoria é de 10 anos a partir da data da concessão do benefício.

2️⃣ Se minha aposentadoria foi concedida com base em acordo internacional, o INSS pode pagar menos que o salário-mínimo?

Não, desde que você more no Brasil e ainda não tenha direito ao benefício no outro país. A Justiça já decidiu que o INSS deve complementar o valor até o mínimo nacional nesses casos.

3️⃣ O INSS pode negar a revisão?

Sim, mas se isso ocorrer, você pode recorrer à Justiça para garantir seus direitos. Muitas decisões judiciais reconhecem o direito dos segurados à correção do valor do benefício.

4️⃣ Preciso de um advogado para pedir a revisão?

Para a revisão administrativa no INSS, não é obrigatório ter um advogado. No entanto, se precisar entrar na Justiça, um advogado especializado pode aumentar suas chances de sucesso.

5️⃣ A revisão pode diminuir o valor da minha aposentadoria?

Não. Se houver erro no cálculo, a revisão sempre busca aumentar o valor, nunca reduzir.

Conclusão: Você Não Está Sozinho! Busque Seus Direitos!

Se você percebeu que sua aposentadoria está sendo paga com valor menor do que deveria, não aceite essa situação passivamente. A revisão do benefício é um direito de todo segurado!

📌 Quer saber se tem direito à revisão?
👉 Consulte um advogado previdenciário para analisar seu caso!
📌 Já teve a revisão negada pelo INSS?
👉 Você pode entrar com uma ação judicial e garantir o valor correto da sua aposentadoria!

🔹 Não fique no prejuízo. Seu futuro financeiro pode depender dessa revisão! 🔹

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