O empréstimo para segurado do INSS é uma modalidade de crédito destinada às pessoas aposentadas e pensionistas da Previdência Social.
O serviço é muito buscado em razão das promessas de condições favoráveis das instituições financeiras, como a facilidade de adesão e baixos juros. Contudo, é preciso estar em alerta.
Mesmo com a contratação facilitada, é necessário que o segurado redobre os cuidados antes de aderir a um empréstimo, tanto no que diz respeito ao orçamento mensal (para evitar problemas financeiros) e também em relação às práticas indevidas que têm ocorrido com frequência.
Hoje falarei mais sobre tais práticas, que acabam prejudicando o aposentado e pensionista do INSS.
Como funciona o empréstimo para segurado do INSS?
O empréstimo consignado é um serviço financeiro que visa a liberação de crédito mediante um pagamento parcelado, com incidência de juros.
Nesse contexto, o empréstimo para segurado do INSS é o crédito que os bancos disponibilizam para o seguinte grupo: aposentados, pensionistas e até beneficiários do BPC/LOAS.
Trata-se de um serviço bem vantajoso para os bancos, uma vez que o pagamento do empréstimo é descontado automaticamente do próprio benefício do segurado.
Os requisitos necessários para a contratação do empréstimo para segurado do INSS depende de cada instituição financeira, mas de modo geral, é necessário que o solicitante tenha menos de 80 anos de idade e uma margem consignável livre (valor máximo que pode ser descontado do benefício).
Principais práticas indevidas envolvendo o empréstimo para segurado
Segundo o Portal do Governo Federal, cerca de 16.771.221 aposentados e pensionistas têm crédito consignado (dados de junho de 2023). Somente no mês de abril 1.058.282 pessoas requereram um empréstimo.
Com o mercado tão aquecido, golpistas têm atuado em diversos tipos de fraude utilizado o empréstimo consignado e até mesmo as empresas do ramo financeiro têm cometido infrações que prejudicam o segurado.
Vejamos as principais situações e o que fazer caso algumas delas esteja acontecendo com você neste momento:
1- Empréstimo consignado não solicitado
Um empréstimo não solicitado pode ocorrer de diversas formas.
Quando um benefício é liberado em nome do segurado, é bem comum que agentes financeiros façam contato por meio de ligação oferecendo ofertas de empréstimo.
Nessa circunstância, o funcionário da instituição financeira pode agir de má fé e, após a confirmação de poucos dados pessoais como nome completo, RG e CPF, o aposentado pode ter um valor liberado em sua conta sem que ao menos tenha autorizado o serviço.
As fraudes digitais por SMS e WhatsApp também têm ocorrido bastante e costumam atingir os idosos que possuem pouco conhecimento tecnológico.
Após receberem mensagens com links duvidosos que nem sempre citam empréstimos, às vítimas clicam no texto e são direcionadas para páginas que rapidamente finalizam a contratação indevida do serviço.
Já a contratação por dados de terceiros é realizada quando golpistas fazem um empréstimo em nome de um terceiro após ter acesso aos seus dados e o dinheiro liberado fica na conta da vítima.
Neste caso, a vantagem do golpista é receber comissões e demais remunerações pagas ao agente financeiro que intermediou o processo.
2- Cartão de crédito consignado não solicitado
O cartão de crédito consignado é uma vertente do empréstimo consignado.
Na prática, ele funciona como um cartão de crédito comum, a diferença é que, assim como ocorre com empréstimo consignado, a fatura é descontada diretamente do benefício do segurado do INSS.
O serviço pode ser liberado indevidamente para o aposentado, que na maioria das vezes, só fica sabendo disso após perceber os descontos no seu recebimento.
3- Contratação através de outro serviço bancário
Aqui, a prática indevida é cometida pelo banco.
No momento da assinatura do contrato referente a um outro serviço, o atendente faz com que o cliente assine também um contrato de empréstimo e a operação é realizada sem o seu devido conhecimento.
O ocorrido pode se equiparar a prática de venda casada, um procedimento considerado ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor e que pode ser contestado pelo segurado do INSS.
Leia 7 direitos do consumidor segundo o CDC.
4- Renegociações indevidas
A renegociação indevida de empréstimo para segurado do INSS geralmente ocorre com um empréstimo que até pode ter sido solicitado, mas que foi renegociado automaticamente pelo banco sem a autorização do aposentado.
A lógica da renegociação é a seguinte: é feito um novo contrato para redução do valor da parcela do empréstimo inicial. A partir desse refinanciamento, as instituições liberam um novo crédito sem que o segurado tenha pedido um novo empréstimo.
Isto porque, os valores pagos das parcelas do contrato inicial podem servir como novo saldo da conta. A prática é considerada indevida e pode gerar um acúmulo de descontos no benefício do segurado, o que acaba o prejudicando financeiramente.
5- Renovação de empréstimo sem autorização do segurado
Trata-se de um novo empréstimo que é liberado indevidamente na conta do segurado, logo após a finalização de um empréstimo que o mesmo solicitou.
Muitas pessoas não têm o costume de ficar acompanhando o extrato da sua conta bancária para verificar os descontos existentes no benefício previdenciário, e é justamente aqui que os bancos se aproveitam para liberar um novo empréstimo sem a devida ciência do cliente.
6- Crédito não solicitado na conta corrente
Na ocorrência de aparecer algum crédito não solicitado na conta corrente, o aposentado deve acionar ao banco imediatamente. Verificado que se trata de um empréstimo consignado não solicitado, informe à instituição responsável pelo contrato para devolver o valor.
Atenção: golpistas utilizam sites falsos de instituições financeiras para receber estes valores de volta. Certifique-se de que o valor será devolvido para a mesma pessoa jurídica que o creditou indevidamente em sua conta.
Como bloquear a opção de empréstimo para segurado do INSS?
A contratação de operações de crédito consignado pode ser bloqueada pelo próprio segurado, a fim de evitar más surpresas como estas que mencionei.
O serviço de Bloqueio/Desbloqueio de Benefício para Empréstimo é uma configuração que pode ser realizada através do cadastro do segurado no portal Meu INSS ou por ligação na Central 135.
O que pode ser feito nestas situações que envolvem empréstimo para segurado do INSS?
Saiba que é possível contestar cada um dos ocorridos que mencionei neste conteúdo.
Vou ensinar algumas etapas para o segurado que deseja verificar o seu extrato bancário e o extrato de pagamento do INSS, a fim de reconhecer a existência de possíveis descontos indevidos.
1- Consulte o extrato bancário da instituição em que você recebe o benefício, através de aplicativo do celular ou pelo caixa eletrônico;
2- Consulte também o extrato de pagamento do benefício, uma opção que fica disponível no portal MEU INSS. Basta acessar “serviços” e em seguida “Extrato de pagamento de benefícios”;
3- Na ocorrência de algum desconto indevido, verifique qual banco é responsável pelo contrato de empréstimo e faça contato por meio do SAC ou ouvidoria para tentar cancelar o empréstimo indevido. Lembre-se de anotar os protocolos de ligações;
4- Faça um boletim de ocorrência, informando todo o ocorrido com detalhes;
5- Acione o Portal do Consumidor pelo site www.consumidor.gov.br. e registre uma reclamação, pois a instituição bancária será notificada para resolver a sua situação o quanto antes.
Como é possível observar, são vários procedimentos que podem gerar maior estresse e ansiedade ao segurado que se depara com um serviço não solicitado em seu nome, e pior, com descontos em seu benefício.
No entanto, tudo isso é necessário para que haja uma resolução. Se após todas as tentativas o banco não cancelar o empréstimo e devolver os valores descontados indevidamente, saiba que é possível buscar a Justiça por meio de um processo judicial.
O Poder Judiciário têm tido o entendimento de que as instituições bancárias respondem até pelo golpes praticados por estelionatários, pelas brechas deixadas em seus sistemas de segurança.
Conclusão
São muitas as possibilidades de golpes e práticas indevidas envolvendo o empréstimo para segurado do INSS.
Apesar de ser um serviço que pode ser útil em determinado momento da vida do aposentado ou pensionista, é preciso ter cautela na contratação e checar continuamente cada um dos descontos realizados no benefício.
Na dúvida, fale com quem realmente entenda do assunto, e pode te ajudar!
Eu atuo na área previdenciária e consumerista há mais de 11 anos, e nos últimos tempos tenho acompanhado diversos clientes que tiveram problemas com empréstimos descontados de seus benefícios.
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